PL 2858/2008 REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CAPOEIRA

Ementa Dispõe sobre a regulamentação da atividade de capoeira e dá outras providências. Explicação da Ementa Cria o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista e declara a capoeira bem de natureza imaterial. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF