EMENTA:
Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
SITUAÇÃO
Apensado ao PL 797/2020
REGIME DE TRAMITAÇÃO
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24.
Foto: Arquivo Câmara dos Deputados