A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizassem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal em até 90 dias após a denúncia, para qualquer tipo de crime.
A proposta previa ainda que prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também dependeriam de autorização da Casa Legislativa em até 24 horas, por votação secreta. Esse formato impediria que o eleitor tivesse acesso ao voto dos parlamentares, dificultando a cobrança popular.
Outro ponto polêmico era a ampliação do foro privilegiado, que passaria a incluir presidentes de partidos com assento no Congresso. Atualmente, esse direito é restrito ao presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que já havia votado contra a PEC na Câmara, comemorou a rejeição no Senado. “Ao longo da minha vida pública, nunca vi tanto oportunismo. A proposta é absurda e só foi arquivada diante da pressão popular nas ruas e nas redes”, afirmou.
Mobilização: O parlamentar chegou a lançar uma campanha online contra a PEC, que reuniu mais de 4 mil apoiadores e ajudou a pressionar os senadores a rejeitarem a proposta.
Com informações do PT no Senado.