Uma série de alterações nas regras do Pix dificultam que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sejam utilizados para o cometimento de fraudes e golpes. O Banco Central definiu que CPFs e CNPJs que estejam suspensos nos sistemas da Receita Federal não poderão ser usados para cadastrar chaves usadas em transações bancárias.
O principal objetivo da medida é impedir que dados de pessoas que já faleceram ou de empresas que não existem mais sejam utilizados por criminosos. A norma já foi publicada e determina que o CPF em situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter a chave Pix registrada na base de dados do Banco Central.
No caso dos CNPJs, os que aparecem nos registros em situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também ficam impossibilitados de serem usados para uso no Pix. O BC destacou que o impedimento para uso do CPF e do CNPJ como chave Pix não tem relação com o pagamento de tributos. Ou seja, não existe nenhum impedimento para quem estiver com dívidas no órgão ou com registros em entidades de proteção ao crédito.
O banco estatal informou que as novas regras “garantem que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Chave aleatória
Quem usa chave aleatória fica impedido, a partir de agora, de alterar os dados cadastrais. O mesmo ocorre para quem usa o e-mail como chave Pix. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.
Além disso, também ocorreram mudanças na forma de devolver valores recebidos por engano. Fica autorizado a devolução de valores recebidos em qualquer aparelho, mesmo que não estejam cadastrados. O Banco Central afirmou que o limite de transações de até R$ 200 em aparelhos não cadastrados estava impedindo a devolução de boa fé de recursos recebidos por engano.
Texto originalmente publicado no site do PT Nacional.