Durante discurso nesta quarta-feira no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) destacou a importância da nova Lei da Improbidade Administrativa que já entrou em vigor após sanção sem vetos do presidente da República.
O parlamentar destacou que as mudanças na Lei vão garantir segurança jurídica aos gestores e severa punição aos que cometem atos ímprobos. “As mudanças na Lei de Improbidade foram muito amadurecidas e visam atualizar essa importante legislação, fundamental para coibir a corrupção e o dano ao patrimônio público. E, ao mesmo tempo, garantir aos gestores públicos a segurança jurídica para cumprirem as suas funções. Todos os direitos conquistados poderão e deverão ser cobrados com outras leis fiscalizadoras que continuam existindo”.