NÃO TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TÁXI

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 073.2.54.O Hora: 17:18 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 10/04/2012 Sumário Interpelação ao Relator da Medida Provisória 549 de 2011 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e […]

10 abr 2012, 08:00 Tempo de leitura: 1 minuto, 19 segundos

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
Sessão: 073.2.54.O Hora: 17:18 Fase: OD
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 10/04/2012

Sumário

Interpelação ao Relator da Medida Provisória 549 de 2011 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação, incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona), sobre acolhimento de proposta que beneficia as cooperativas de radio-táxi.

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para colocar ao Relator – me desculpe estar fazendo isso em cima da hora -, mas, depois de uma conversação com o Ministério da Fazenda, nós pudemos melhorar o texto naquele artigo referente à questão das cooperativas de radiotáxi.

Então, eu gostaria de submeter ao Relator essa proposta e ver se é possível que ele acate uma proposta que ensejaria um bom acordo e resolveria um problema de milhares de taxistas que hoje trabalham em cooperativas de radiotáxi em todo o Brasil.

O SR. SANDRO MABEL – Sr. Presidente, com a sua aquiescência, realmente esse assunto do Deputado Zarattini dependia desse acordo com o Ministério da Fazenda. Mas ele é importante, porque vai ajudar as cooperativas de táxi a não serem tributados numa coisa que nunca o foram.

Por isso, nós acatamos na forma do artigo dele, que nós distribuiremos imediatamente, Sr. Presidente.