A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, de caráter administrativo e foi publicada no Diário Oficial da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato decorre do acúmulo de faltas não justificadas. Desde fevereiro, o parlamentar encontra-se nos Estados Unidos e tentou manter o exercício do mandato de forma remota após o encerramento do período de licença, o que foi negado pela Presidência da Casa. A Constituição Federal estabelece a perda automática do mandato quando o parlamentar se ausenta de mais de um terço das sessões ordinárias, sem necessidade de deliberação em plenário ou apreciação pelo Conselho de Ética.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de condenação criminal com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal, relacionada à participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A pena fixada supera 16 anos de reclusão, em regime fechado. Ramagem deixou o país e encontra-se foragido, em descumprimento de ordem judicial, também nos Estados Unidos.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a decisão da Mesa Diretora e destacou seu significado institucional. “Fez-se justiça. Ramagem foi condenado em última instância e, portanto, não pode continuar exercendo o mandato. Já Eduardo Bolsonaro perdeu o cargo pelo excesso de faltas. Embora também devesse ter sido cassado com perda de elegibilidade, o que não ocorreu, ao menos deixa o mandato e para de gastar dinheiro público. Vitória”, afirmou.
Zarattini também ressaltou o papel da mobilização popular no desfecho do processo. Segundo o parlamentar, “essa é uma vitória do povo nas ruas. As manifestações em todo o Brasil valeram a pena. É com o povo mobilizado que a democracia se afirma e se impõe”.
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