O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que consolida uma das principais bandeiras de seu governo: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A medida representa um marco histórico na correção da tabela do IR e na busca por justiça tributária no Brasil. Com a lei sancionada, o governo federal retira o peso dos impostos das costas da classe média baixa e transfere a responsabilidade para o topo da pirâmide social. A conta dessa desoneração será integralmente paga pela taxação de aproximadamente 140 mil brasileiros super-ricos, garantindo que o benefício fiscal não comprometa o equilíbrio das contas públicas.
“Governar esse país para quem pode tomar vinho ou uísque é fácil. Até porque essas pessoas precisam muito pouco do governo. O difícil é escolher para que lado você vai pender. Essa é a arte de governar: saber para quem você quer governar. Mesmo eleito para governar para todos, é preciso escolher quem mais precisa do Estado”, afirmou Lula.
Os números da medida revelam a dimensão do avanço social. A isenção total para quem recebe até R$ 5 mil beneficiará diretamente 10 milhões de trabalhadores. Além disso, o texto define um desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350, aliviando a carga tributária de outros 5 milhões de cidadãos.
Quando somados aos beneficiários da isenção já vigente para quem ganha até dois salários mínimos (cerca de 10 milhões de pessoas), o universo de brasileiros alcançados pela política fiscal do governo Lula entre 2023 e 2026 chega a 25 milhões de pessoas.
Na prática, são 25 milhões de trabalhadores com mais dinheiro no bolso para consumo, impulsionando o comércio, o mercado interno e as economias locais — em vez de terem seus rendimentos corroídos pelo Leão.
“Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza. Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para fazer economia”, declarou o presidente.
Justiça fiscal: 140 mil pagam por 25 milhões
A engenharia financeira da proposta inova ao vincular diretamente o benefício da maioria à contribuição da minoria mais abastada. A isenção não será financiada por cortes em saúde ou educação, mas sim pela taxação de grandes fortunas e fundos exclusivos, atingindo apenas 140 mil super-ricos.
A sanção presidencial desta quarta-feira consolida a estratégia do governo Lula de inverter a lógica tributária brasileira, historicamente regressiva, garantindo que o sistema funcione como instrumento de distribuição de renda — e não de concentração.
Texto originalmente publicado pelo site do PT