O governo federal suspendeu por 200 dias cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que passaram por pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, e não conseguiram pagar a tarifa dentro do prazo. A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e vale para rodovias federais e estaduais. Quem regularizar o pagamento da tarifa no período definido não pagará a multa e não receberá pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
O sistema, adotado com força em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas, substitui praças físicas de pedágio por pórticos eletrônicos que identificam os veículos automaticamente. O problema é que muitos motoristas passaram pelos pontos de cobrança sem entender que estavam sendo tarifados ou sem saber onde deveriam consultar e pagar o valor devido. Com isso, a falta de pagamento em até 30 dias passou a ser tratada como evasão de pedágio, gerando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Desde 2024, prefeituras, movimentos sociais e parlamentares questionam a forma como o pedágio eletrônico foi implantado em São Paulo, sem diálogo suficiente com os municípios afetados e sem orientação adequada aos usuários. Em dezembro de 2025, o Ministério Público Federal já havia pedido a suspensão imediata do free flow na Via Dutra enquanto não fossem aplicados descontos progressivos a usuários frequentes.
A decisão representa uma derrota política para Tarcísio. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a condução do governo paulista e afirmou que Tarcísio criou mais um problema para a população. “Não é possível multar milhões de pessoas porque elas não conseguiram encontrar onde pagar o pedágio. O governo tirou as praças, colocou câmeras, não explicou direito o funcionamento e deixou o povo pagar a conta. Lula teve que agir para corrigir essa lambança”, afirmou.
Para Zarattini, o caso mostra a diferença entre governar para resolver problemas e governar criando dificuldades para o cidadão. “Tarcísio não cansa de arrumar problema para o povo de São Paulo. O motorista foi multado porque o governo não informou direito, não organizou o sistema e empurrou a responsabilidade para quem usa a estrada. Dessa vez, Lula entrou para proteger a população”, disse.
Ressarcimento – Segundo a decisão, quem já pagou a multa poderá pedir ressarcimento, desde que comprove o pagamento posterior do pedágio. A estimativa do governo é que até R$ 93 milhões possam retornar aos condutores.
As concessionárias terão 100 dias para se adequar às novas diretrizes de sinalização, informação e transparência. O governo federal também informou que o termo free flow será substituído por “pedágio eletrônico”, para facilitar a compreensão da população.