O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), nos moldes do antigo DPVAT. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a sanção do projeto.
A retomada da cobrança do seguro para todos os proprietários de veículos será fundamental para financiar o fundo destinado a indenizações para vítimas de acidentes, em casos de invalidez, custeio médico e apoio financeiro para cônjuges e herdeiros em caso de morte.
Zarattini destacou que o seguro tem cobertura universal, garantindo amparo para todas as pessoas que transitam no território nacional, independentemente de serem condutores, passageiros ou pedestres. “O SPVAT é um seguro para todos. Sejam motoristas ou pedestres, o intuito é garantir amparo a qualquer pessoa que sofra um acidente de trânsito,” disse.
Segundo o parlamentar, o seguro é fundamental para resguardar financeiramente os trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito nas vias brasileiras. “Trabalhamos muito pela recriação do seguro para vítimas de trânsito. A aprovação deste projeto é uma vitória significativa para a proteção dos trabalhadores que sofrem acidentes e que muitas vezes são os responsáveis pelo sustento da família e precisam ficar afastados do trabalho,” afirmou Zarattini.
Acidentes de trânsito no Brasil – O Brasil enfrenta uma grave crise de segurança no trânsito, com uma média de 30 mil mortes anuais, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Somente no estado de São Paulo, foram registradas 1.240 mortes no trânsito no primeiro trimestre de 2024, conforme o Infosiga, sistema do governo estadual que monitora acidentes de trânsito.