O presidente Lula autorizou a antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, provocadas por medidas adotadas no ano passado. O governo também decidiu aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados às prefeituras, com o pagamento de uma parcela extra de R$ 2,3 bilhões para compensar a queda de arrecadação de julho, agosto e setembro. Lula assegurou que os valores do fundo neste ano serão maiores que os de 2022.
“Eu quero comunicar aos prefeitos brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo, e eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022”, afirmou Lula, nas redes sociais. “É um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional, e eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos os prefeitos, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema, e nós vamos garantir que o FPM não seja menor do que em 2022, no mínimo, igual. Esse é o compromisso do governo”.
O FPM é uma transferência constitucional da União, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes de cada um. Esses repasses são fundamentais para as prefeituras atenderem às demandas da população, em diferentes áreas.
Fake News – Em vídeo nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini desmentiu as fake news espalhadas por bolsonaristas de houve redução dos repasses do FPM em 2023 na comparação com 2022. “Governo Lula não cortou repasses para as prefeituras em 30%. Essa mentira espalhada e impulsionada pelos bolsonaristas é um crime contra o Brasil. Isso gera instabilidade política. Os repasses do governo federal para os municípios seguem sendo feito dentro da normalidade. Essa desinformação nas redes sociais visa gerar impactos nas eleições de 2024”.
Matéria publicada originalmente no site do PT na Câmara e republicada neste site