A devolução de R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos são a prova do compromisso do presidente Lula com a categoria e de sua ação firme de por fim à farra dos criminosos do INSS.
O governo federal montou uma verdadeira rede de proteção aos beneficiários desde que a Polícia Federal desencadeou a operação Sem Desconto em abril e garantiu a celeridade das devoluções, enquanto trabalhava para desbaratar a quadrilha que desviou bilhões de reais desde 2019.
As fraudes se intensificaram até 2022, período exato que durou o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, cujas íntimas ligações com os ostentadores da farra do INSS têm sido expostas na CPMI no Congresso.
Os valores ressarcidos incluem os mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades.
A determinação de Lula em reparar os aposentados com agilidade veio com a garantia de pagamento diretamente na conta do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
“Esse dinheiro chegou em uma boa hora. Estou muito feliz por isso”, afirmou o aposentado Aurivaldo Lourenço Rodrigues, um dos beneficiários que assinaram o acordo e foi ressarcido pelo governo federal em R$ 2.100 descontados indevidamente de seu benefício.
INSS identificou novo tipo de fraude
O INSS revelou que identificou uma nova forma de fraude aos aposentados. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Ainda segundo o instituto, muitas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, que não são aceitas como prova.
“Essas pessoas também estão sendo incluídas, são vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro mas a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Regras para o acordo
Têm direito ao acordo de ressarcimento cos beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis e aqueles que receberam resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025 também pode fazer o acordo, além de beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
O processo de adesão é simples. Basta contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios e aguardar a resposta da entidade em até 15 dias úteis. Se não houver resposta dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
O INSS libera também a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio. A adesão ao acordo é pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS basta acessar com CPF e senha, depois clicar em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”; rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. O INSS informou que não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas nem solicita intermediários e informa que toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Sem Desconto
A operação Sem Desconto da Polícia Federal foi deflagrada em 23 de abril de 2025 com prisões provisórias e bloqueio de bens. Segundo a Polícia Federal, os fraudadores executaram descontos no pagamento de R$ 6,3 bilhões em pensões e aposentadorias. Logo que o escândalo foi revelado, o governo Lula reiterou a garantia da restituição dos valores aos aposentados.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. Cinco pessoas foram presas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.
No começo de outubro a PF realizou nova operação para aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes pela máfia do INSS, como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Texto originalmente publicado pelo site do PT Nacional.