IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 316.2.54.O Hora: 14:48 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 21/11/2012 Sumário Regozijo com a aprovação pela Casa, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição sobre o estabelecimento da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. O SR. CARLOS […]

21 nov 2012, 08:00 Tempo de leitura: 1 minuto, 30 segundos

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
Sessão: 316.2.54.O Hora: 14:48 Fase: OD
Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 21/11/2012

Sumário

Regozijo com a aprovação pela Casa, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição sobre o estabelecimento da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria hoje usar a tribuna para manifestar nossa alegria com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição em primeiro turno – ainda teremos a votação em segundo turno.

É uma emenda histórica, que faz justiça a milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todo o nosso País, as empregadas e os empregados domésticos, que, durante anos, foram sempre discriminados. Foram discriminados, inclusive, na legislação, em uma Constituição que tirava direitos desses trabalhadores.

Parabéns ao Deputado Carlos Bezerra, por haver apresentado essa PEC! Parabéns à Deputada Benedita da Silva, que tão bem representou esse anseio do povo brasileiro, de tantas trabalhadoras e trabalhadores! Parabéns a todos os membros desta Comissão Especial, que tiveram a capacidade de trazer a este plenário o resultado de um trabalho que vai garantir a milhões de trabalhadoras e trabalhadores os direitos trabalhistas que todos têm pela nossa Constituição!

Vamos ter, ainda, que trabalhar muito para efetivar na legislação corrente todos esses direitos, mas esse passo está sendo dado hoje, é um dia histórico, é um passo fundamental.

Por isso, mais uma vez, parabéns ao autor dessa lei, parabéns à Relatora e a todos os que trabalharam! Acredito que vamos dar um grande avanço na legislação trabalhista e na legislação social do nosso Brasil.

Muito obrigado.