DISCUSSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 532 DE 2011 (ACRESCE E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.478 DE 1999 E 9.847 DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

Discussão da Medida Provisória 532 de 2011 (Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis 9.478 de 1999 e 9.847 de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 8º da Lei 8.723 de 1993 , que dispõe … mais

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa medida provisória tem o mérito de possibilitar a condição para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT, possa efetivamente fazer uma disputa com as empresas multinacionais que estão entrando cada vez mais fortemente em nosso País.

O que buscamos com a aprovação dessa medida provisória é exatamente o fortalecimento dos Correios, colocar os Correios em condições de disputa, para fazer com que uma empresa pública de fato possa ter condição de garantir o mercado e a integração nacional, fazendo com que possamos disputar nos setores em que há melhores receitas, para garantir que continue sendo entregue carta no interior do Amazonas, no interior do Estado de São Paulo, nas cidades onde têm menos lucratividade os Correios. Essa é a forma democrática de mantermos os Correios no Brasil.

A empresa Correios é fundamental para o País. É uma empresa de integração que garante a comunicação entre os brasileiros. Nós não podemos deixar que essa empresa seja completamente abafada pela concorrência internacional. Então, vamos, sim, dar essas condições aos Correios.

Falar aqui em privatização é um equívoco absoluto! Nós não queremos privatizar. Ao contrário, nós vamos fortalecer a empresa pública. E essa é a marca do nosso Governo: assim foi com a PETROBRAS, que nós transformamos na grande empresa que é hoje; assim foi com o Banco do Brasil, que assumiu vários outros bancos; assim é com a Caixa Econômica Federal, que também se fortaleceu.
Essa é a nossa perspectiva. A empresa pública tem que ser cada vez mais forte.

Essas condições de ampliação do escopo dos Correios, de ter subsidiárias, estão nessa medida provisória que nós queremos ver aprovada hoje com o voto de todos os Deputados. Nós não podemos entender que os Deputados da Oposição não enxerguem essa questão, a não ser que tenham a perspectiva de derrotar os Correios e de defender um mercado livre para que qualquer multinacional possa tomar conta da comunicação em nosso País. Nós não aceitamos isso, porque nós sabemos que quem vai perder nesse caso é exatamente a população mais pobre, quem está nos lugares mais distantes, onde essas multinacionais jamais vão operar, jamais vão entregar uma carta, jamais vão entregar uma encomenda! Elas querem operar em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Esse é o mercado que elas querem disputar. E nós queremos ser fortes nesses mercados para atender a todo o Brasil com a eficiência que é a marca dos Correios, a marca do trabalhador dos Correios, do carteiro que sempre batalhou por uma empresa forte, por uma empresa dinâmica.

Por isso, parabéns ao Governo por ter feito essa medida provisória! E parabéns a todos os trabalhadores dos Correios pela grande luta que têm, pelo fortalecimento da sua empresa, pelo avanço e por nossa luta.
Muito obrigado.