A venda da única mina de terras raras em operação no Brasil, localizada em Minaçu, no norte de Goiás, para uma empresa dos Estados Unidos motivou críticas do deputado federal Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, em vídeo publicado nas redes sociais. Para o parlamentar, a negociação compromete o controle nacional sobre um recurso estratégico, em um cenário de disputa global por minerais ligados à indústria de alta tecnologia e à transição energética.
A mineradora brasileira Serra Verde, que atua na exploração de terras raras, foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth, em operação estimada em US$ 2,8 bilhões. A empresa é vista como ativo estratégico por produzir terras raras pesadas em larga escala fora da Ásia. O negócio prevê a integração das operações das duas companhias para estruturar uma cadeia completa de produção, da extração à fabricação de ímãs, fora do continente asiático, que hoje concentra a liderança global desse mercado.
No vídeo, Zarattini afirma que o interesse estrangeiro sobre as terras raras brasileiras já vinha sendo sinalizado no debate político recente e argumenta que o Brasil deve manter sob controle nacional uma riqueza que, segundo ele, tem peso geopolítico e industrial. “A venda da única mina de terras raras em atividade no país reforça um alerta que já vínhamos fazendo. O país precisa impedir que os minerais estratégicos sejam tratados como simples mercadoria, abrindo mão de controle sobre recursos ligados à indústria, tecnologia e soberania nacional. Essa venda é mais crime de lesa-pátria”.
Zarattini também afirmou que a bancada do PT apresentou o Projeto de Lei nº 1754, de 2026, protocolado na Câmara dos Deputados em 10 de abril. A proposta institui um regime de partilha da produção mineral para minerais críticos ou estratégicos e autoriza a criação da TerraBras, empresa pública voltada à pesquisa, exploração, beneficiamento e processamento desses recursos. O texto estabelece que a atividade deverá observar o interesse nacional, com diretrizes voltadas ao desenvolvimento industrial, à inovação, à mitigação de danos ambientais e à proteção das comunidades impactadas pela mineração.
Pelo projeto, o direito de exploração de minerais estratégicos ficaria condicionado à celebração de contrato de partilha entre a União e as empresas titulares dos direitos minerários. O texto prevê que a participação da União no produto da extração poderá variar de 10% a 80%, conforme definição contratual e deliberação do Conselho Nacional de Política Mineral. A proposta também determina que os dados geológicos obtidos nas atividades de pesquisa e exploração integrem o patrimônio da União, ampliando o controle estatal sobre informações consideradas sensíveis para a soberania mineral do país.
Outro eixo do projeto é a industrialização em território nacional. A proposta permite exigir beneficiamento e refino do minério no Brasil e até vedar a exportação de minério bruto. Também prevê conteúdo nacional, transferência de tecnologia, capacitação local e incentivos à reciclagem de materiais estratégicos extraídos de resíduos eletroeletrônicos, baterias e outros produtos em fim de vida. Na justificativa, os autores argumentam que o modelo busca romper com a lógica de exportação de matéria-prima sem agregação de valor e reposicionar o Estado como agente direto na gestão de ativos minerais estratégicos.
A TerraBras, prevista no projeto, teria atribuições amplas na cadeia produtiva, desde estudos geológicos e mapeamento de depósitos até a operação de unidades de beneficiamento, comercialização e formação de reservas estratégicas nacionais. Os contratos firmados pela estatal deverão prever partilha mínima de 50% do produto da extração em favor da empresa pública, além de cláusulas de conteúdo nacional, transferência de tecnologia e auditoria periódica.
Carlos Zarattini é um dos signatários da proposta. Em texto de divulgação do projeto, afirma que a iniciativa busca impedir a exportação de recursos estratégicos sem processamento industrial e ampliar a capacidade do Estado de coordenar essa cadeia produtiva. “Minerais como lítio e nióbio deixaram de ser apenas ativos econômicos e passaram a ocupar lugar central na agenda de soberania nacional, defesa e transição energética. O Brasil não pode abrir mão disso.”
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