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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de relatar e comentar a reunião que a nossa bancada do PT fez na semana passada, no dia 9 de maio, com o Ministro da Fazenda Guido Mantega, o que possibilitou à bancada obter um conhecimento mais aprofundado das questões econômicas, dos problemas por que passa o nosso Brasil e das soluções que o Governo vem dando para resolver problemas que são complicados, dada a força, a violência da crise internacional, que vem levando a países centrais da economia mundial, como a Espanha e outros países da Europa e os Estados Unidos, uma violenta onda de desemprego, uma violenta onda de paralisia econômica, e faltam perspectivas de solução, dada a forma como Banco Central Europeu e o Fed vêm tratando o problema, com uma política austera, de baixo incentivo à produção.
Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que o Ministro foi muito claro ao mostrar o verdadeiro alarido que a Oposição e setores da mídia criaram em nosso País, inclusive a serviço do capital financeiro, para que houvesse uma nova alta de juros, uma suposta alta da inflação na economia brasileira. Ficou claro que não existe essa perspectiva. Esses setores exploraram com muita força o aumento de certos produtos agrícolas, inclusive a chamada inflação do tomate, que não resistiu mais do que 2 semanas no noticiário econômico do País.
O que o Ministro nos mostrou claramente é que o combate à inflação vem sendo feito de forma decidida pelo Governo. Há 9 anos a inflação está dentro da meta governamental, da meta definida por este Congresso Nacional. A alta de preços que tivemos é decorrente do aumento de preços dos produtos agrícolas, principalmente devido à seca nos Estados Unidos e no Brasil, mas neste ano de 2013 nós vamos ter uma safra recorde de produção agrícola, uma safra que com certeza vai levar à redução do preço desses produtos e, portanto, vai fazer com que a inflação se comporte dentro da meta, como previsto. Todos os índices já vêm apontando para a redução da inflação.
Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ficou claro que existe da parte do Governo a determinação de garantir que a inflação neste País não volte. Errou muito aqui um Deputado que disse que os marcadores de preços já estão nos supermercados. Isso absolutamente não é verdade. A situação é de absoluto controle da parte do Governo. Há controle inclusive em relação àquilo que os economistas chamam de fundamentos da economia. Apesar de hoje nós estarmos realizando, e realizando corretamente, uma política fiscal contracíclica – ou seja, nós estamos promovendo desoneração tributária, redução da arrecadação, ao mesmo tempo em que temos ampliação do investimento público -, nós temos garantido e vamos continuar garantindo a redução da dívida pública.
É bom lembrar que há 10 anos a dívida pública representava 60% do Produto Interno Bruto, e hoje representa 35%, portanto uma dívida sob absoluto controle do Governo, sob absoluto controle do setor econômico. Isso deve-se à atuação do Governo, que é elogiável, na redução dos juros e das despesas com os juros.
Isso evidentemente deixou insatisfeito o capital financeiro em nosso País. O capital financeiro promove uma verdadeira campanha contra a redução dos juros, e exige a todo momento que eles voltem a subir, enquanto no mundo inteiro os juros vêm caindo. Em 2003 gastamos 8,5% do PIB no pagamento dos juros. Nós gastávamos mais com juros do que com a educação, com a saúde, com os investimentos públicos. Agora esse montante foi reduzido para 4,9% do PIB. Então, é uma política absolutamente correta, da parte do Governo Dilma Rousseff, a de reduzir a taxa de juros e as despesas com juros em nosso País.
O Sr. Ricardo Berzoini – Deputado Zarattini, V.Exa. permite-me um aparte?
O SR. CARLOS ZARATTINI – Concedo ao Deputado Berzoini o aparte.
O Sr. Ricardo Berzoini – Apenas quero parabenizá-lo por fazer esse relato da reunião com o Ministro Guido Mantega para o conjunto da Casa e lembrar que alguns economistas destacados da direita brasileira, os chamados neoliberais, assim como alguns articulistas que torcem o tempo todo para o agravamento da situação econômica do nosso País, chegaram ao cúmulo da explicitação de um ponto de vista que sempre esteve presente na economia brasileira antes de Lula chegar ao Governo, antes de Dilma chegar ao Governo, e que foi decisivo para prejudicar os trabalhadores brasileiros durante muito tempo: a política de que para combater a inflação é preciso colocar a economia em recessão. Certo jornal chegou a afirmar que é preciso, sim, ter a expectativa de reduzir a renda interna, pela via do arrocho salarial e do desemprego, para poder segurar a pressão inflacionária. É claro que nós sabemos que quando se coloca mais dinheiro na mão do povo alguma pressão inflacionária existe. Isso é normal na economia. Mas o Governo Dilma, assim como o Governo Lula, optou por combater a inflação com outros instrumentos que não apenas a mera política monetária. Nesse sentido, o nosso Governo está de parabéns, por priorizar as condições sociais do País e evitar que tenhamos de novo a velha política de recessão e arrocho salarial para combater a inflação. Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. CARLOS ZARATTINI – Muito obrigado, Deputado Ricardo Berzoini. Eu gostaria de avançar um pouco mais, para nós podermos debater esse assunto.
A Oposição em nosso País não só tem promovido esse tipo de debate que o Deputado Berzoini apontou aqui como a todo momento busca um fator de crise. No início do ano dizia-se que ia faltar energia no Brasil, e o que nós estamos vendo é que, ao contrário de faltar energia, o Governo Dilma conseguiu algo que há muito se reclamava: a redução das contas de luz no Brasil. O custo de vida, para as famílias, para a população em geral, teve uma redução, com a redução de 18,4% nas contas de energia. As empresas tiveram uma redução de 20% a 26% nas suas contas de energia. Isso com certeza promove a competitividade do produto brasileiro e a diminuição do custo de vida para a população em geral.
O Governo também vem atendendo a outra questão que há muito se debate em nosso País: a carga tributária. Pela primeira vez nós estamos vendo uma política decidida de redução da carga tributária. A desoneração da folha, com a transformação da incidência do pagamento da Previdência sobre a folha de pagamento para o faturamento das empresas, já reduziu essa despesa em 40 setores da economia. A CIDE, a contribuição sobre o petróleo, sobre o óleo diesel, sobre a gasolina, já foi reduzida a zero; o IPI dos automóveis e da linha branca de produtos eletrodomésticos também foi reduzido. O aumento dos limites para enquadramento das pequenas empresas que estão no SIMPLES e dos empreendedores individuais, a redução do Imposto sobre Operações Financeiras para as operações de crédito das pessoas físicas, que atingem milhões de brasileiros que tomam empréstimos nos bancos, e a desoneração da cesta básica também foram medidas importantes do Governo.
Deputado Amauri, somando todas essas iniciativas de redução da carga tributária, o Governo já conseguiu a redução de R$ 88 bilhões. Portanto, uma verdadeira reforma tributária vem sendo feita para garantir que o nosso produto brasileiro, que a nossa indústria e o nosso comércio possam vender mais barato, e que o povo pague menos impostos. Além disso, o Governo também vem fazendo cada vez mais investimentos públicos em infraestrutura, como nos aeroportos. Todos os Deputados são testemunhas das obras que estamos vendo no aeroporto de Brasília, nas rodovias, nas ferrovias, no PAC, no Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 1 milhão de moradias, e temos mais de 2 milhões de moradias em obras no Brasil. Se esta Casa ajudar, se o Congresso ajudar, vamos também fazer a reforma dos portos, aprovando a importante Medida Provisória 595, com relatório do Senador Eduardo Braga.
Por isso, Srs. Deputados e Deputadas, temos assistido à redução do desemprego em nosso País, que já chegou ao menor nível da nossa história. O desemprego médio no ano passado foi de 5,5%. É bom lembrar, Deputado Amauri Teixeira, a quem vou passar a palavra em seguida, que nós, em 2003, tínhamos um desemprego de 12,3%, mais do dobro do que temos hoje. Estou falando aqui da taxa média de desemprego, porque em muitos meses do ano a taxa fica abaixo dessa média. Nós tivemos no ano de 2012, apesar do baixo crescimento da economia, 1 milhão e 300 mil novas vagas geradas. Isso fez com que tivéssemos um aumento do número de contribuintes para a Seguridade Social. Houve aumento da população economicamente ativa de 61% em 2003 para 73% em 2013. Portanto, houve aumento de contribuições à Previdência, formalização e garantia de que, no futuro, mais brasileiros vão ter direito à Previdência Social, com mais conforto, isso tudo com um salário-mínimo que aumentou 75%, em termos reais, de 2003 a 2012, como também houve aumento do rendimento real de 6,2%.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, isso garante ao nosso Brasil retomar o crescimento com distribuição de renda. Esse é o principal objetivo do Governo Dilma Rousseff, do qual participam o nosso partido, o PT, e vários partidos aliados, que têm ajudado a construir este nosso País.
Deputado Amauri Teixeira, se V.Exa. quiser, pode fazer o aparte neste instante.
O Sr. Amauri Teixeira – Quero parabenizá-lo pela abordagem feita, por sua atuação, e dizer que há um artigo de Boaventura de Sousa Santos, um dos principais teóricos da atualidade, exatamente criticando essa linha que V.Exa. está criticando. A austeridade fiscal na Alemanha está matando a economia alemã e matando a economia europeia. Essa prática de austeridade fiscal, de rigor fiscal, de políticas monetárias para debelar a inflação, contendo gastos que muitas vezes são indutores da geração de emprego, como é o caso no Brasil, está matando a economia. E muitas vezes vemos aqui a Oposição, que fracassou nas suas receitas, querer que seja aplicada a velha fórmula da recessão como controle da inflação. O nosso Governo está certo: temos de combinar a empregabilidade com o rigor no controle da inflação. O nosso Governo mostra os dados que V.Exa. está apontando. Os índices de desemprego da Europa, dos Estados Unidos e do Brasil há 10 anos eram o inverso: lá havia índice de desemprego baixo, e nós tínhamos índice de desemprego alto; hoje o Brasil tem um dos menores índices de desemprego do mundo, talvez o menor do mundo, e os Estados Unidos e a Europa índices de desemprego altos. Ou seja, está no caminho certo a política da Presidenta Dilma e do Ministro Guido Mantega. Parabéns pela abordagem consistente e profunda que V.Exa. está fazendo.
O SR. CARLOS ZARATTINI – Muito obrigado, Sr. Deputado. Gostaria de dizer que de fato V.Exa. tem razão. A Oposição nesta Casa, no Brasil, além de setores da mídia que praticam oposição sistemática, buscam fazer com que revertamos essa política de desenvolvimento e de distribuição de renda. Querem que voltemos a aumentar os juros.
E eu quero dizer aqui da nossa preocupação. Esse quadro todo é importante, é positivo, mas temos de discutir, sim, uma solução efetiva para a questão da indústria, porque a indústria brasileira vem sendo castigada pela diminuição, pela redução das compras da China, das compras da Europa, das compras dos Estados Unidos, e isso vem reduzindo as nossas exportações. Ao mesmo tempo nós sofremos a concorrência dos produtos asiáticos, particularmente dos produtos chineses, que muitas vezes entram no Brasil a preços inclusive abaixo do custo, para exercer uma concorrência predatória. Nós temos de reagir contra isso.
Para tanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu estou convicto de que nós temos de continuar reduzindo os juros. A política que vem sendo feita nos países centrais continua sendo a política de redução de juros. Nós precisamos ter a redução contínua de juros em nosso País. Não podemos parar essa política. Temos de continuar inclusive mantendo uma política cambial como a que vem sendo feita até agora, uma política cambial de proteção à nossa indústria.
Então, nós queremos aqui dizer que o Banco Central, em nossa opinião, deve exercer essa política, deve exercer uma política de incentivo ao desenvolvimento brasileiro. E isso é feito garantindo-se uma política cambial. Nós já temos outros instrumentos, como o crédito para inovação tecnológica, elemento importante para que a indústria se mobilize, e também a política de redução da carga tributária. Portanto, parece-nos fundamental que a taxa de juros continue a ser decrescente e que tenhamos uma política cambial de defesa da nossa indústria, dos nossos produtos. Sem isso nós vamos ter, evidentemente, problemas para manter a produção mais à frente.
Mas tenho certeza de que o nosso Governo, o Banco Central e a Presidenta Dilma estão atentos a esse aspecto, atentos à questão de que a nossa indústria tem de ser competitiva, tanto externa como internamente. E aí, salta aos olhos a reação que vimos com a eleição do Embaixador Roberto Azevedo para o comando da Organização Mundial do Comércio. Tantos e tantos meios de comunicação primeiro torceram contra a eleição de Roberto Azevedo, e agora diminuem o próprio papel da Organização Mundial do Comércio, papel esse que é importantíssimo para manter a saúde da economia mundial. E agora dizem que isso não é um elemento importante, mas vai ser, sim. Roberto Azevedo está de parabéns. O Itamaraty e o Governo Dilma estão de parabéns por essa eleição, que é uma vitória da nossa diplomacia.
Por fim, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria também de dizer que temos um importante projeto em fase final de votação no Senado Federal. Trata-se de um projeto que vem ao encontro dessa política geral do nosso Governo, um projeto que cria o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – REITUP, essas siglas que a gente cria aqui no nosso País. É um projeto que cria um sistema de tributação especial para o transporte urbano, de forma a desonerar, ou seja, retirar os impostos que recaem sobre as passagens de ônibus que a população brasileira paga. Esse projeto está no Senado, sob a relatoria do Senador Lindbergh, do Rio de Janeiro, que tem feito um trabalho estupendo, promovendo o debate, para que possamos rapidamente ter a redução do custo das passagens de ônibus pagas pela população.
Esse projeto pretende retirar das passagens de ônibus os tributos federais, principalmente PIS e COFINS, que recaem sobre as empresas de transportes e sobre o óleo diesel; retirar os impostos estaduais, especificamente o ICMS, que aumenta em 17% o valor do óleo diesel, fundamental para o transporte urbano; e retirar os impostos municipais, especialmente o ISS, que em muitos Municípios chega a ser de até 5%. Portanto, esse projeto vai permitir que as passagens de ônibus no Brasil possam ser reduzidas de 20% a 25%. É um projeto que foi articulado nesta Casa, numa Comissão Especial na qual eu tive a oportunidade de ser o Relator. Nós fizemos um profundo debate, que envolveu não só os Deputados e Deputadas desta Casa, mas os empresários de transportes, os sindicatos de trabalhadores e os Prefeitos, por intermédio da Frente Nacional de Prefeitos. E essa própria Frente elege hoje como uma das suas principais bandeiras a questão da desoneração do transporte urbano. Essa é uma questão fundamental para os Prefeitos, que estão assumindo hoje, muitas vezes, com a necessidade de reajustar a tarifa em seus Municípios. E nós sabemos o quanto pesa a tarifa no bolso do trabalhador, e não só no do trabalhador, mas também no dos empresários, que pagam o vale-transporte.
Sras. e Srs. Deputados, na cidade de São Paulo nós temos 50% das passagens pagas por meio do vale-transporte, o que encarece o custo da mão de obra brasileira. Portanto, se queremos reduzir o custo da mão de obra, temos, sim, de reduzir o custo das passagens de transporte de ônibus, de metrô e trens. Por isso, nosso projeto hoje vem sendo discutido com o Ministério da Fazenda, com o Governo Dilma Rousseff. Gostaríamos de destacar isso aqui, de forma pública. Esperamos que haja consenso com o Governo, para que possamos aprovar um projeto que depois não seja vetado, parcial ou totalmente. Queremos um projeto que tenha de forma clara o objetivo de reduzir o custo de vida para a população brasileira, um projeto que possibilite aos Prefeitos fazer uma política urbana de transporte mais efetiva.
É bom lembrar aqui, eu que estive no Município de Mairinque, vizinho de São Paulo, na última semana, Deputado Berzoini, que lá o Prefeito reduziu a tarifa de ônibus de R$ 2,02 para R$ 2,00; essa redução de tarifa elevou o número de passageiros em 25%. Em apenas 1 mês, o número de passageiros já se elevou em 25%, o que deixa claro que muita gente não usa o transporte público devido ao valor das tarifas, ao custo do transporte. Com essa redução, mais pessoas vão usar o transporte público, e será viabilizada a mobilidade urbana, porque hoje, nas cidades do Brasil, seja nas grandes, seja nas médias, vivemos o problema dos congestionamentos na circulação. Isso está transformando a vida dos brasileiros que moram nas cidades em um verdadeiro calvário. Quem anda no Rio de Janeiro, quem anda em São Paulo, quem anda em Belo Horizonte ou nas cidades médias sabe do que estou falando, da necessidade de melhora do transporte urbano. E o transporte urbano melhora construindo-se infraestrutura para que ele trafegue mais rapidamente, construindo-se corredores de ônibus, linhas de metrô, linhas de trem, como também garantindo-se veículos novos e uma tarifa mais condizente com o bolso da população.
É por isso, Sras. e Srs. Deputados, que, para encerrar, eu gostaria de dizer que esse projeto se encaixa perfeitamente na política geral que o Governo Dilma Rousseff vem adotando. Trata-se de uma política com um objetivo muito claro: melhorar a vida do povo brasileiro, desenvolver o País e fazer com que ele cresça de forma homogênea. E isso nós estamos vendo acontecer. O crescimento no Nordeste, o crescimento no Norte, o crescimento em todos os lugares tem beneficiado o povo, garantindo melhores condições de vida para todo o País, de forma que nós possamos chegar ao final do Governo com todas as condições de dizer que se cumpriram os seus compromissos, como um Governo que cumpriu o compromisso de distribuir a renda do povo brasileiro, de fazer com que nós possamos avançar cada vez mais no sentido de sermos um País mais justo, um País com menos diferenças sociais, um País com uma educação de qualidade e com uma saúde melhor.
É isso que nós queremos para o nosso País, é isso que a Presidente Dilma Rousseff vem objetivando, e é nesse sentido que nós estamos avançando a cada dia.
Muito obrigado, Presidente Alceu Moreira. Sou grato pela sua paciência. E vamos à luta, para melhorar o nosso País cada vez mais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) – Obrigado, Deputado Carlos Zarattini.