Representantes do setor cultural, esportivo, entidades de classe, artistas e parlamentares participam no próximo dia 10 de junho, às 14h, de um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados para a entrega de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a preservar os incentivos fiscais estaduais e municipais voltados à cultura e ao esporte.
A mobilização ocorre em meio à preocupação de organizações dos dois setores com os efeitos da Reforma Tributária. Segundo as entidades envolvidas, a regulamentação decorrente da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, pode inviabilizar os atuais mecanismos de incentivo fiscal mantidos por estados e municípios.
De acordo com os organizadores, a Constituição passou a restringir a criação de novos incentivos vinculados ao consumo, o que impediria estados e prefeituras de estabelecer instrumentos alternativos para financiar projetos culturais e esportivos.
Os impactos econômicos também estão no centro do debate. Dados apresentados pelas entidades apontam que, apenas em 2024, os programas estaduais movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, enquanto os incentivos municipais alcançaram aproximadamente R$ 125 milhões. Os recursos financiam projetos culturais, atividades esportivas, festivais, equipamentos públicos, formação de atletas e iniciativas de inclusão social.
A proposta defendida pelos setores busca criar uma exceção constitucional que permita a manutenção de programas de fomento indireto por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), preservando a capacidade de estados e municípios concederem créditos destinados à cultura e ao esporte.
Entre as entidades que apoiam a iniciativa estão a Associação Brasileira de Arte Contemporânea (ABACT), a Associação Brasileira do Livro (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC), o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Cultura, o Fórum Nacional de Secretários e Gestores do Esporte e do Lazer, além de organizações ligadas à produção cultural e ao desenvolvimento esportivo.
Os organizadores afirmam que a aprovação da PEC é necessária para evitar a interrupção de políticas públicas que, há décadas, complementam o financiamento de atividades culturais e esportivas em todo o país.
Serviço
Evento: Ato de Entrega da PEC em Defesa dos Incentivos Fiscais à Cultura e ao Esporte
Data: 10 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados, Brasília (DF)