As Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados realizaram nesta quarta-feira (27) uma audiência pública conjunta para debater a criação da Alada, uma empresa pública do setor aeroespacial que será subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. O debate foi solicitado pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) por meio dos requerimentos nº 99/2024 e nº 43/2024, respectivamente.
A proposta, prevista no Projeto de Lei nº 3.819/2024, tramita em regime de urgência e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento tecnológico e a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial brasileira, em especial a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, considerado estratégico pela proximidade com a linha do Equador, o que reduz em até 30% o consumo de combustível nos lançamentos.
Zarattini presidiu a audiência e destacou a relevância do projeto. “A Alada fará o gerenciamento, desenvolvimento e controle das atividades aeroespaciais, permitindo que o Brasil dê um salto nesse setor. O presidente Lula está incentivando o desenvolvimento tecnológico do Brasil e a Alada será um passo importante nesse sentido”, afirmou.
Já o deputado Márcio Jerry, autor do requerimento na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), ressaltou que a audiência cumpriu o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o projeto. “Os nossos expositores nos deram argumentos sólidos para encaminharmos bem a matéria no Senado, abordando temas como sua importância tecnológica e estratégica para a soberania nacional.”
O Major Brigadeiro do Ar Rodrigo Alvim de Oliveira, Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, destacou o potencial de crescimento do mercado espacial global, que movimenta atualmente US$ 500 bilhões por ano, com previsão de alcançar US$ 1,8 trilhão até 2035. “Esse mercado abrange áreas como serviços de lançamento, construção de satélites, prestação de serviços aos usuários e equipamentos de solo. Ou seja, o mercado espacial apresenta um enorme potencial para atrair investimentos e recursos ao Brasil.”
Para Marco Antônio Chamon, presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), a criação da Alada pode dar ao Brasil maior protagonismo no mercado espacial. “No passado, a área espacial era um jogo de estados, mas hoje, ela se torna cada vez mais comercial. Precisamos aproveitar oportunidades em áreas como telecomunicações, observação da Terra e navegação por satélite.”
Adenilson Roberto da Silva, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), defendeu os investimentos no setor aeroespacial. “Temos trabalhado no projeto espacial há bastante tempo e conhecemos as dificuldades e os inúmeros obstáculos que precisam ser superados para que o Brasil tenha, de fato, um programa espacial relevante. Nesse contexto, é essencial destacar que o programa espacial só será completo se conseguirmos dominar todo o ciclo”.
O presidente da NAV Brasil, José Pompeu dos Magalhães, abordou a necessidade de infraestrutura para a navegação aérea e a importância da Alada nesse setor. “Precisamos de uma estrutura para produzir cartografia aeronáutica específica, com um parque para produção de cartas de navegação e pessoal técnico qualificado.”
Elisa Vieira Leonel, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, destacou o papel das estatais em momentos de crise e sua importância estratégica. “A presença das estatais no mundo não é pequena. Elas estão voltando a ter força, especialmente em questões de soberania e autonomia em cadeias estratégicas.”
Ronaldo Gomes Carmona, assessor da diretoria de inovação – empresa financiadora de estudos e projetos, enfatizou a importância de reduzir a dependência brasileira de imagens de satélites estrangeiros. “A aceleração do programa espacial brasileiro é essencial para garantir nossa segurança territorial e fortalecer nossa soberania.”
Marcos Aurélio Vilela Valença, secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),explicou a relação do Gabinete de Segurança Institucional com o setor espacial. “Por força normativa o GSI, desde a lei que institui a estrutura regimental e o nosso próprio decreto de criação do GSI, tem nas suas competências a previsão de acompanhar questões referentes ao setor espacial brasileiro”
A audiência pública contou com a apresentação de representantes do Comando da Aeronáutica, da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Ministério da Defesa e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Assista a audiência na integra: