A Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública com representantes do setor financeiro, com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o relator da matéria o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O objetivo do encontro foi discutir os impactos da proposta sobre o mercado e os investimentos.
Zarattini ressaltou a importância do diálogo entre o Congresso, o governo e os diferentes setores econômicos. “Nós temos mantido um diálogo constante com todos os setores e pretendemos dar continuidade a esse processo. Considero que estamos avançando no conhecimento e no aprofundamento dos temas presentes nesta medida provisória, que são muitos. Nosso objetivo é solucionar as questões fundamentais do governo e garantir que as mudanças sejam justas”, afirmou.
A MP 1.303 integra o pacote fiscal do governo federal e altera a tributação de aplicações financeiras no exterior, ativos virtuais e apostas on-line. O texto também unifica a taxação de títulos atualmente isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, estabelecendo alíquota de 5%. Além disso, eleva de 12% para 18% o imposto sobre apostas esportivas on-line, conhecidas como bets.
Com informações da Agência Senado