Após 15 anos tramitando na Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei 1202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que disciplina a atividade do lobby e atuação dos grupos de pressão ou de interesse no Brasil.
O lobby é definido como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.
A proposta agora segue para o Senado e visa garantir maior transparência nas relações entre setor privado e público. O projeto também aponta limites para “hospitalidades” pagas por empresas a agentes públicos e prevê punições.
Deputado Zarattini, autor da proposta, destacou o trabalho de articulação realizado ao longo dos anos para garantir que a medida fosse apreciada. “Queremos que o povo brasileiro conheça a atuação do setor privado e saiba com quem no setor público se conversa para discutir projetos de lei, decisões administrativas e decisões políticas”, destacou.
Zarattini elogiou os avanços assegurados no texto pelo relator do projeto, Lafayette de Andrada, mas lamentou que o cadastramento dos lobistas não seja obrigatório. “Mas é preciso reconhecer o avanço do projeto, ao estabelecer limites na relação entre governo e setor privado”.
