O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei (PL 2474/20), que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para atividades essenciais como hospitais, asilos de idosos, entidades filantrópicas das áreas de educação, saúde e assistência social. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou a importância da proposta e defendeu emenda do PT para incluir no projeto a transferência de créditos também para as unidades residenciais beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica, que são famílias de baixa renda, que não estão conseguindo pagar a conta de luz.
“Isso é tão evidente, que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica resolveu suspender os cortes do fornecimento de energia durante esse período, tal a inadimplência que nós observamos. Por isso, é fundamental favorecer também essas famílias com os créditos excedentes”, argumentou Zarattini, ao acrescentar que estamos vivendo um momento terrível. “O povo brasileiro tem enfrentado muitas dificuldades em comprar alimentos e pagar suas contas, das quais a conta de luz é a mais alta, a mais pesada”, reforçou. A emenda, no entanto, foi rejeita.
Energia limpa
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu o projeto enfatizando que essa era uma iniciativa extremamente inteligente e justa. “Aliás, essa iniciativa não deveria ficar restrita ao período de pandemia. O incentivo à geração de energia fotovoltaica, através de painéis solares, deve se aprofundar no nosso País, e a possibilidade de que a geração de energia excessiva daqueles que instalam os painéis fotovoltaicos possa ser doada para hospitais e outras entidades de altíssimo interesse público é positiva por todos os aspectos, inclusive pelo de ampliar o uso de uma energia limpa dentro da nossa matriz energética e incentivar, inclusive, o barateamento dessa energia, na medida em que ela for se popularizando cada vez mais”, justificou.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, a medida vale por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública motivada pela pandemia do coronavírus.
As doações podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas e ficam restritas a clientes localizados na mesma área de concessão. O texto determina ainda que a doação não poderá ser objeto de contrato comercial com qualquer contrapartida por parte do beneficiado.
O projeto define também que caberá à distribuidora de energia gerenciar a intenção de doação e de recebimento do crédito de energia. Para isso, um sistema deverá permitir o envio de comunicado pelo consumidor que detém os créditos de sua intenção de doá-los. Isso deverá ocorrer em até 15 dias antes da próxima leitura do consumo de energia (ciclo de faturamento). Devem ser informados a quantidade de energia (em kWh) a ser cedida e a unidade consumidora beneficiada.
Se as entidades potencialmente beneficiárias se inscreverem previamente por meio de procedimento liberado pela distribuidora, elas estarão dispensadas de informar o recebimento dos créditos, que serão usados na próxima fatura de energia.
Créditos
O crédito de energia elétrica é formado quando um micro ou minigerador colocar energia na rede de distribuição a mais que seu consumo em determinado mês. O crédito gerado, em kWh, pode ser usado pelo gerador da energia (em geral com painéis fotovoltaicos) nos meses seguintes para abater consumo a mais de energia. É esse crédito que poderá ser cedido a fim de diminuir o valor da conta de energia de hospitais, por exemplo, cujo consumo aumentou por causa do uso intensivo dos leitos de UTI.
Vânia Rodrigues
Matéria publicada orifinalmente no site PT na Câmara e replicada neste canal.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados