Foto: Lula Marques
Nesta semana entra em debate na Câmara o projeto de lei que trata das regras para a atuação dos grupos de pressão no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública, conhecido com lobby. O PL 1202/07, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), visa garantir a transparência e a idoneidade do processo de lobby, e igualmente a responsabilização de possíveis atos irregulares.
Para o deputado o projeto vai colaborar para tornar a prática mais transparente, e pode evoluir para uma legislação mais abrangente. “Com regulamentação do lobby pode ser diminuída influência desproporcional dos interesses privados sobre os agentes públicos e coibir os atos de corrupção”, aponta Zarattini.
Porém o projeto sofreu algumas alterações quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Zarattini afirma que essas mudanças comprometem a efetividade do projeto. “Mesmo assim, somos favoráveis à aprovação da matéria que poderá significar um marco importante no combate à corrupção, pondo fim a anos de prática nebulosa e sem qualquer regra ou fiscalização”, defende o parlamentar.
A proposta que vai a discussão na Câmara suprime a palavra lobby do texto, e passa a tratar o termo como ‘agentes de relações institucionais’. Além disso, também exclui a atividade dos grupos de interesse e de seus representantes. A transparência da atividade de lobismo também foi prejudicada com a retirada da obrigatoriedade de registro num cadastro nacional, que passará a ser voluntário.