O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 846/2025, que propõe a regulamentação da profissão de marketing no Brasil. A iniciativa reconhece a evolução do setor nas últimas décadas e seu papel estratégico na economia brasileira. A proposta tem como objetivo valorizar os profissionais da área, garantir segurança jurídica e padronizar as exigências de qualificação.
Além disso, o projeto prevê a proteção dos interesses dos profissionais de marketing, a garantia de um ambiente de trabalho mais estável e justo, até o estímulo a práticas de marketing mais éticas e responsáveis, fomentando o desenvolvimento técnico-científico do setor.
Zarattini defendeu a importância da regulamentação da categoria. “O profissional de marketing, como qualquer outro, merece ter seu ofício regulamentado. Isso dá garantias e assegura direitos a quem trabalha e contribui para o crescimento das empresas e da economia do país”, afirmou o parlamentar.
O texto define como profissional de marketing aqueles que possuem diploma de nível superior em marketing, inclusive tecnólogo, certificado de pós-graduação, formação técnica ou diploma estrangeiro revalidado no Brasil na área. Também serão reconhecidos aqueles que já atuavam antes da publicação da lei.
Confira o texto na íntegra: