A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir os problemas relacionados à integridade das redes de telecomunicações no país. O debate foi conduzido pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) e teve origem em requerimento apresentado pelo deputado Bohn Gass (PT/RS). A audiência reuniu representantes da Agência Nacional de Telecomunicações, da Agência Nacional de Energia Elétrica, entidades empresariais e representantes dos trabalhadores do setor.
O foco da discussão esteve na ocupação irregular dos postes, no crescimento da informalidade, na atuação de empresas clandestinas e no aumento dos acidentes envolvendo trabalhadores responsáveis pela instalação e manutenção das redes.
Na abertura da audiência, Zarattini afirmou que existe uma situação de “muito descontrole” na utilização dos postes e na atuação das empresas de telecomunicações. Segundo ele, o setor reúne mais de 20 mil empresas e parte significativa opera em condições precárias, sem formalização adequada e sem treinamento suficiente para atividades de risco. O deputado afirmou que a Comissão de Trabalho busca discutir tanto os impactos regulatórios quanto as condições enfrentadas pelos trabalhadores.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, afirmou que a expansão da concorrência no setor ampliou o acesso da população à internet e estimulou a oferta de serviços de banda larga em todo o país. Baigorri reconheceu, porém, que o crescimento acelerado do setor também produziu distorções e alertou que parte das empresas passou a competir a partir do descumprimento de normas fiscais, trabalhistas e técnicas, utilizando postes de forma irregular e precarizando relações de trabalho.
Durante a audiência, Baigorri afirmou ainda que grande parte das empresas que utilizam postes não possui contrato regular com as distribuidoras de energia elétrica. Para ele, a desorganização da infraestrutura visível nas cidades é resultado do acúmulo de irregularidades ao longo dos anos, gerando impactos urbanos, riscos à população e acidentes de trabalho. “Há um aumento no número de acidentes envolvendo trabalhadores do setor, incluindo casos fatais. Muitos profissionais atuam sem equipamentos de proteção individual e sem garantias trabalhistas adequadas”.
Como resposta ao cenário, a Anatel aprovou a Resolução 777, que passou a exigir das empresas prestadoras e terceirizadas documentação que comprove conformidade com normas trabalhistas, fiscais e regulatórias. A agência também criou mecanismos de certificação para atestar boas práticas trabalhistas entre empresas que atuam no setor. “A agência pretende intensificar o combate à concorrência desleal e retirar do mercado empresas que descumprem regras mínimas de segurança e legislação trabalhista. O custo para ter uma internet barata na casa das pessoas não pode ser a vida do trabalhador”, afirmou durante a audiência.
Representando a Aneel, Pedro Mello Lombardi afirmou que a regulação do compartilhamento dos postes envolve dois setores com características muito diferentes. De um lado, o setor elétrico, baseado em monopólios de infraestrutura pesada. De outro, o setor de telecomunicações, altamente concorrencial e pulverizado. Segundo Lombardi, essa diferença cria dificuldades regulatórias e limita a capacidade de fiscalização das distribuidoras de energia. Ele afirmou que a Aneel e a Anatel trabalham em uma resolução conjunta para ampliar mecanismos de controle sobre a ocupação dos postes e dar mais segurança aos trabalhadores e à população.
O representante da Aneel também mencionou o Projeto de Lei 3220/2019, já aprovado no Senado, como uma tentativa de criar maior segurança jurídica para a regulamentação do compartilhamento de infraestrutura entre os setores elétrico e de telecomunicações. Zarattini destacou a importância da proposta e que vai seguir articulando sua aprovação.
Representando os trabalhadores, Rogério Soares afirmou que a pandemia evidenciou a importância estratégica dos profissionais de telecomunicações, responsáveis por manter o funcionamento das redes durante o período crítico da Covid-19. Segundo ele, o cenário atual é marcado pelo avanço acelerado da precarização e da informalidade.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) defendeu a criação de um convênio permanente entre órgãos federais, agências reguladoras e entidades sindicais para compartilhar informações e intensificar fiscalizações sobre empresas clandestinas, fraudes regulatórias, acidentes de trabalho e ocupação irregular de postes.
A entidade também propôs endurecimento da legislação para responsabilizar empresas que atuem de forma clandestina ou em desacordo com normas técnicas, inclusive com previsão de tipos penais específicos para situações que coloquem trabalhadores e população em risco.
A presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivian Suruagy, afirmou que a economia brasileira tornou-se altamente dependente da conectividade digital e alertou para os riscos de falhas estruturais nas redes. Segundo ela, o país convive hoje com uma “bomba-relógio” formada por redes sem rastreabilidade adequada e sem garantias documentadas de integridade operacional.
A audiência deve subsidiar futuras discussões legislativas sobre compartilhamento de postes, combate à informalidade, fiscalização da infraestrutura e proteção dos trabalhadores do setor de telecomunicações.