A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (30) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Prevent Senior, acusada de cometer diversas ações criminosas contra pacientes contaminados pela Covid-19 e internados em unidades hospitalares da operadora.
O presidente da comissão será o vereador Antonio Donato (PT), autor do requerimento que pediu a abertura da CPI. A comissão será formada por mais cinco membros, que serão definidos pelos líderes partidários no prazo de até uma semana
O pedido de Donato, aprovado com celeridade na Câmara, leva em consideração as denúncias relatadas à CPI da Covid do Senado Federal, por médicos e advogados que trabalharam na rede. Na solicitação, ele também afirma que boa parte dos hospitais da operadora estão na cidade de São Paulo, daí a necessidade da investigação pelo Legislativo Municipal.
“A Prevent Senior presta informações dos óbitos ao serviço funerário municipal. Se houve fraude nas causas desses óbitos, impacta nas estatísticas da cidade de São Paulo. Ela está em prédios que têm que ser vistoriados pelo Poder Público municipal. Então, nada mais justo que a gente possa investigar isso”, afirma Donato.
No documento, o vereador afirma que ações da empresa que levaram cidadãos paulistanos à morte podem ser caracterizadas em alguns casos como homicídio doloso. “A conduta da empresa Prevent Senior no enfrentamento da Covid-19 pode ter levado a óbito diversos munícipes paulistanos, podendo inclusive estar caracterizado o crime de homicídio doloso a ser tipificado no quadro diretivo da citada empresa”, diz o requerimento.
CPI na Alesp
Também na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi protocolado na segunda-feira (27) um projeto de resolução que cria a CPI para investigar as ações da Prevent Senior na pandemia. Dos 94 parlamentares da Alesp, 40 assinaram o documento, sendo que o número mínimo para formalizar o pedido eram de 32 assinaturas.
De acordo com os trâmites internos, o projeto agora aguarda o período de 5 dias de publicação no Diário Oficial para que todos possam ter conhecimento do teor e os parlamentares possam sugerir emendas.
Após esse prazo, a matéria vai para análise das comissões e após a sua aprovação a proposta está pronta para ser votada em Plenário. Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de, no mínimo, 48 parlamentares.
Caso haja um pedido de urgência para votação do projeto, a tramitação poderá ser acelerada na casa.
A Prevent Senior também será investigada pelo Ministério Público estadual, que criou uma força tarefa especial, por determinação do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, quer quer uma apuração rigorosa das denuncias apresentadas contra a operadora.