A Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira a apreciação das mudanças na nova Lei de Improbidade Administrativa. O relator da nova LIA, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), considera que o texto separa o que é crime do que é apenas uma irregularidade e diz que as críticas à proposta fazem parte de disputa política.
“O combate à corrupção, à malversação dos fundos públicos, ao dano ao patrimônio público, o enriquecimento ilícito, continuarão a ser punidos por esta lei de improbidade. E as irregularidades, por erro, por omissões de menor importância, mas que são irregularidades, continuarão sendo punidas através de ações civis públicas e de ações populares. Porém, improbidade é uma coisa, e irregularidade apenas, é outra coisa”.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, depois que os deputados concluírem a análise das mudanças feitas pelos senadores, o projeto que altera a lei da improbidade administrativa segue para sanção presidencial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Matéria publicada originalmente no site Agência Câmara e replicada neste canal.