PL 10887/18

‘Não houve afrouxamento’, diz relator de projeto que modifica lei de improbidade administrativa 30 de setembro de 2021
A improbidade continua, na nossa proposta, com punições fortes, e inclusive ampliadas', afirmou
Nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punições, afirma Zarattini 28 de setembro de 2021
O artigo de autoria do advogado João Carlos Leal (“Acessibilidade sem acesso”, 21/9), publicado nesta Folha, comete um equívoco ao analisar a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora está sendo discutida no Senado Federal (Projeto de Lei 2505/2021). O texto afirma que as mudanças na legislação vão acarretar retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência ao não punir os agentes públicos que descumpram a lei de acessibilidade.
Nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punições 27 de setembro de 2021
Carlos Zarattini Economista e deputado federal (PT-SP), foi relator do projeto de lei 10.887/2018, que revê a Lei de Improbidade Administrativa
Nova Lei de Improbidade Administrativa e a racionalidade do sistema anticorrupção 8 de julho de 2021
Vivemos numa sociedade em que algumas das "narrativas" têm merecido muito mais atenção do que os próprios fatos em si. Experimentamos uma realidade social líquida, acelerada e em permanente mutação — um campo fértil para a criações de "narrativas", que invariavelmente são utilizadas nos debates públicos. Quando descoladas da realidade, as "narrativas" ganham força de estratégia, sobretudo no ambiente das plataformas digitais, onde tudo é efêmero.
Nova Lei de Improbidade Administrativa será um marco no combate à corrupção no Brasil 7 de julho de 2021
*Carlos Zarattini é deputado federal e relator do projeto de Lei 10.887/2018, que versa sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
Nova Lei de Improbidade Administrativa será um marco no combate à corrupção no Brasil 29 de junho de 2021
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização da Lei da Improbidade Administrativa (LIA) ao aprovar por ampla maioria de votos o projeto de Lei 10.887/2018, que prevê alterações na legislação que foi promulgada em 1992 em meio aos escândalos de corrupção do governo Collor. Nesse escopo de luta pelo fim da impunidade, […]
O joio e o trigo na improbidade admnistrativa 28 de junho de 2021
É preciso separar o joio do trigo. O que interessa à sociedade é punir corruptos e prevaricadores, escreve Pedro Serrano. A aprovação pela Câmara do texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.887/18, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, tem gerado narrativas típicas de uma visão moralista do funcionamento da administração pública. Não é […]
O que é moralidade para você? 22 de junho de 2021
Princípios não tipificam comportamentos proibidos, obrigatórios ou permitidos Márcio CammarosanoAdvogado, é professor de direito administrativo da PUC-SP e presidente do Instituto Cedde (Centro de Estudos de Direito e Desenvolvimento do Estado) Flávio Henrique Unes Pereira Advogado, é doutor em direito administrativo e coordenador do mestrado profissional do IDP-SP (Instituto de Direito Público de São Paulo) […]
Plenário aprova substitutivo do deputado Zarattini para a nova Lei de Improbidade Administrativa 16 de junho de 2021
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), por 408 votos a 67, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao projeto de lei (PL 10887/18), que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, propõe que só seja punido por improbidade administrativa o agente público que agir […]
Aprovada a urgência para revisão da Lei de Improbidade Administrativa 15 de junho de 2021
O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (15) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 10887/18), que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que procurou adequar a legislação para punir com mais rigor o enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio, […]