Áreas de Atuação

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  Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. 17 de abril de 2021
  Entrou em vigor, no dia 12 de abril, a nova lei 14071/20 que amplia o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. A norma altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro e vai beneficiar taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativos e transporte escolar, entre outros.
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  Lei de Drogas é marco legal gerador de morte, corrupção e prisões em massa 16 de abril de 2021
  Não há critério para diferenciar consumo e tráfico, a não ser o juízo subjetivo do Judiciário, marcadamente branco
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  PL 1202/2007 – Regulamentação do Lobby 16 de abril de 2021
  Ementa: Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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  STF tem a chance de reencontrar seu papel de guardião da Constituição ao julgar caso Lula, afirma Pimenta 15 de abril de 2021
  “Lula foi a maior vítima de um processo de corrosão de direitos fundamentais elementares”, disse o parlamentar. Ele lembrou que não estão em discussão a condenação de A, B ou C e tampouco o combate à corrupção no Brasil. “O que está em discussão é se Lula teve ou não um julgamento justo. E não teve!, afirmou Pimenta.
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  Bolsonaro cometeu “homicídio por omissão”, diz comissão da OAB 14 de abril de 2021
  Comissão de juristas, presidida por Carlos Ayres Britto, afirma em parecer que, em tese, Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade durante a pandemia de Covid-19
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  Governadores vão discutir ajuda humanitária com as Nações Unidas 13 de abril de 2021
  Segundo Wellington Dias, é necessário acelerar e ampliar a entrega de vacinas e insumos. “Agora o Brasil, neste Pacto Pela Vida, precisa de ajuda humanitária do mundo”
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  Leia a íntegra da reportagem que demonstra como Moro quebrou o Brasil e trabalhou para os Estados Unidos 11 de abril de 2021
  Reportagem do Le Monde revela como o ex-juiz Sergio Moro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por parcialidade, trabalhou para empobrecer o Brasil
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  Cem dias de inércia 11 de abril de 2021
  O que se pode fazer no âmbito do Município para o apoio aos desempregados, aos jovens e a atividade econômica? É preciso combater o negacionismo e a inépcia de Bolsonaro com políticas públicas. Cidades e Estados com muito menos recursos e folga fiscal do que São Paulo têm feito mais e há mais tempo.
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  Lula defende o SUS e pede ação global contra a Covid-19 10 de abril de 2021
  Presidente Lula concedeu entrevista à tevê italiana nesta sexta-feira (9), na qual voltou a denunciar o ataque de Bolsonaro contra a vida dos brasileiros
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  Comissão da Câmara aprova projeto que fiscaliza privatizações da Petrobras 8 de abril de 2021
  A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, proposta que vai permitir ao Legislativo fiscalizar e acompanhar o processo de privatizações da Petrobras, denominado pela empresa como programa de desinvestimentos.

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