PEC DO BOLSA FAMÍLIA: OS MAIS POBRES DE VOLTA AO ORÇAMENTO

O governo de Jair Bolsonaro deixou um rombo nos cofres públicos de R$ 400 bilhões. O cenário das contas públicas é catastrófico, o desmonte do país foi total. Incompetente e irresponsável, ele não deixou dinheiro em caixa previsto para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que agora vai voltar a ser chamado de Bolsa Família. Mais uma prova: Bolsonaro nunca ligou para o povo e fez promessas mentirosas na campanha. 

Para vencer essa herança maldita e garantir recursos para o pagamento do Bolsa Família e também do bônus de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, o governo Lula precisa aprovar uma medida no Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Bolsa Família. 

A proposta busca permitir o pagamento do programa social ao excluir de forma permanente do teto de gastos as despesas com o programa de transferência de renda. Uma ação importante para combater a fome no Brasil. 

Essa mudança, como exige alteração na Constituição Federal,  requer votação nominal na Câmara dos Deputados e no Senado em dois turnos e precisa de quórum qualificado, ou seja,  no mínimo três quintos dos votos dos membros de cada Casa, sendo 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados. 

Diante disso, precisamos criar um grande movimento de mobilização na sociedade para defender essa proposta e de pressão nos parlamentares para votar a favor da PEC do Bolsa Família. Hoje, mais de 20 milhões de famílias sobrevivem com recursos desse programa social. 

Participe dessa luta! Assine o nosso abaixo-assinado e vamos fazer pressão nos parlamentares. Quem tem fome, tem pressa. 

O que é o teto de gastos?

Criado em 2016, por meio de uma emenda na Constituição, ele prevê um limite para as despesas do governo federal com duração de 20 anos. Em outras palavras, limita o crescimento das despesas do governo federal à inflação.