Durante a COP-30, no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente Lula assinou 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas. A medida contempla 31 comunidades e beneficia cerca de 5.200 famílias em 14 estados, representando um marco na Política de Regularização Fundiária do país.
A titulação desses territórios é considerada uma conquista histórica para a preservação das comunidades quilombolas, garantindo sua permanência na terra e a continuidade de seus modos de vida.
Em publicação nas redes, Lula reforçou o sentido simbólico e político da data: “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. […] Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece.”
28 decretos, 31 comunidades, 5.200 famílias
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura e detalhou o alcance das medidas. Segundo ela, esta é a maior série de decretos para desapropriação de áreas quilombolas já assinada na história.
“A gente hoje assinou 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias. […] Hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou.
A ministra destacou ainda que o trabalho do governo não se limita à titulação: “A gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como temos feito desde 2023. Esse marco é motivo de orgulho.” Entre os títulos prontos, está o de Alcântara (MA), aguardado há 40 anos devido a conflitos históricos na região.
Hoje, no Dia da Consciência Negra, assinei 28 decretos de reconhecimento de terras quilombolas em 14 estados do país. Com estes decretos, chegamos à marca de 60 assinados neste mandato. Um marco histórico, o maior já alcançado por um governo.
14 estados contemplados
Os decretos abrangem imóveis rurais distribuídos por todas as regiões do país. São seis na Bahia (De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu), quatro no Paraná (Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos), três no Ceará (Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga), três em Sergipe (Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros), dois em Goiás (Buracão e Cedro) e dois no Rio Grande do Sul (Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão). Também há um decreto em cada um dos seguintes estados: Maranhão (Cariongo), Paraíba (Engenho Mundo Novo), Piauí (Lagoas), Rio de Janeiro (Santa Rita do Bracuí), Santa Catarina (Campos dos Polí), São Paulo (De Mandira), Mato Grosso do Sul (Famílias Araújo e Ribeiro) e Alagoas (Cajá dos Negros). Após a publicação, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio de desapropriação, conforme disponibilidade orçamentária da União.
A assinatura dos decretos ocorre em uma data carregada de simbolismo. O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravização e símbolo da luta por liberdade.
Em 2023, a data passou a ser feriado nacional, reconhecida pela Lei 14.759, sancionada pelo presidente Lula. Para o governo, a iniciativa integra uma agenda mais ampla de combate ao racismo estrutural, de proteção dos territórios tradicionais e de fortalecimento da população negra em todas as dimensões da vida social.
Iluminação especial destaca luta antirracista
Como parte do Novembro Negro 2025, o Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, organizou uma iluminação especial em prédios públicos entre 17 e 21 de novembro.
O Palácio do Planalto, o Supremos Tribunal Federal (STF), o Itamaraty, o Ministério da Justiça e o Palácio da Justiça receberam cores simbólicas da luta antirracista. As tonalidades vermelho, verde e amarelo remetem às bandeiras de países africanos e ao movimento pan-africanista.
O vermelho simboliza o sangue derramado pelos povos africanos e afrodescendentes na luta por liberdade; o verde remete à fertilidade da terra, à vida e à esperança; e o amarelo ou dourado representa a riqueza natural e cultural do continente africano.
A ação integra a campanha permanente “Brasil pela Igualdade Racial”, reforçando o compromisso do governo em promover memória, inclusão e reparação.
Texto originalmente publicado pelo site do PT Nacional