A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Moção nº 119/2025 em apoio ao Projeto de Lei nº 846/2025, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), que propõe a regulamentação da profissão de marketing no Brasil. A iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino e defende a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
O projeto estabelece critérios para o exercício da profissão, definindo quem poderá atuar legalmente na área. Entre os profissionais contemplados estão graduados em marketing, tecnólogos, especialistas com pós-graduação em marketing, profissionais com formação técnica e aqueles que já exerciam atividades no setor antes da publicação da futura lei.
A proposta também detalha as atribuições do profissional de marketing, incluindo planejamento estratégico, pesquisas de mercado, desenvolvimento de campanhas, análise de comportamento do consumidor, gestão de relacionamento com clientes, definição de posicionamento de marcas e acompanhamento de tendências de mercado.
Na justificativa do projeto, Zarattini argumenta que a regulamentação contribui para valorizar a categoria, oferecer maior segurança jurídica ao mercado e estabelecer parâmetros de qualificação profissional. O texto também sustenta que a medida pode fortalecer práticas éticas, proteger consumidores e estimular o desenvolvimento técnico e científico do setor.
Na moção aprovada pela Alesp, os parlamentares destacam que o marketing desempenha papel relevante no crescimento econômico, na promoção de empresas, produtos e serviços e na ampliação da competitividade das organizações. O documento afirma que a ausência de regulamentação gera insegurança e dificulta a definição de critérios claros para o exercício da atividade.
Com a manifestação formal da Assembleia Legislativa paulista, a proposta ganha novo respaldo institucional e reforça o debate sobre o reconhecimento legal de uma atividade que reúne centenas de milhares de profissionais em todo o país.