A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (15) a Reforma Tributária (PEC 45/19), que simplifica o sistema tributário brasileiro, após mais de 30 anos de discussões no Legislativo. O texto deve ser promulgado nesta quarta-feira (20), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Reforma Tributária prevê a substituição de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS ) e um municipal (ISS) por: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada dos estados, DF e municípios, além da criação do Imposto Seletivo Federal usado como desincentivo a produtos e serviços prejudiciais à saúde, como bebidas e cigarros e que também incidirá sobre a compra de armas e munições por particulares.
A proposta não visa alterar a carga total de impostos, mas sim simplificar o sistema, tornando a cobrança mais eficiente. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é complexo e causa distorções além de impostos cumulativos, então a proposta visa criar um modelo mais organizado e transparente.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a aprovação da Reforma Tributária, uma vez que o novo modelo irá promover justiça social e beneficiar a população de baixa renda. “Depois de 30 anos, aprovamos a reforma tributária. Uma proposta moderna, que simplifica muitos impostos e vai fazer justiça social. Uma vitória do Congresso e do governo Lula”, disse.
Principais pontos da Reforma Tributária:
Uma das principais propostas previstas na Reforma Tributária é o barateamento da cesta básica, com a isenção de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia é que produtos como arroz, feijão, entre outros fiquem isentos de tributação.
A reforma também prevê a possibilidade de devolução de impostos pagos que serão definidos posteriormente. O sistema de “cashback” beneficiará famílias de baixa renda com a devolução de impostos sobre o consumo de energia elétrica, gás de cozinha e outros produtos.
A Reforma Tributária também irá reduzir a alíquota em 60% para medicamentos, produtos relacionados à saúde menstrual, produtos de higiene pessoal e limpeza consumidos por famílias de baixa renda e outros.
Taxando os ricos – Agora, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também incidirá sobre veículos de alto custo, como jatinhos, helicópteros, lanchas e jetskis.
Com informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
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