O deputado federal e vice-líder do governo no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta foi sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (26). Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil, a nova lei também reduz a carga tributária para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais.
“O governo Lula está fazendo história ao garantir justiça tributária para os trabalhadores brasileiros. Com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, milhares de brasileiros vão ter mais dinheiro no bolso. Isso significa renda extra, dinheiro que ajuda a economia a se movimentar”, afirmou Zarattini.
A medida atende uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e deve gerar alívio imediato no orçamento de cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo federal.
O parlamentar destacou ainda que a correção da tabela do Imposto de Renda era uma demanda antiga, especialmente porque, durante os governos Michel Temer e Bolsonaro, não houve reajustes que acompanhassem a inflação, o que ampliou a carga tributária sobre os trabalhadores. “Durante seis anos os trabalhadores foram penalizados com uma carga tributária pesada. Lula cumpriu seu compromisso com a justiça tributária aliviando o bolso dos trabalhadores”, disse.
Em 2023 e 2024, o governo Lula já havia realizado atualizações na faixa de isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.
Justiça tributária: para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, os mais ricos passarão a contribuir mais. Dessa forma, pessoas com renda entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês (equivalentes a R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão ao ano) pagarão uma alíquota mínima progressiva, que chega a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
“O governo Lula está fazendo justiça tributária, quem ganha mais paga mais; quem ganha menos não paga nada”, afirmou Zarattini.
As novas regras do Imposto de Renda passam a valer em 1º de janeiro de 2026.
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Com informações do Planalto