A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRDN) aprovou nesta quarta-feira (21), com voto contrário de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, a proposta de acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. Os deputados petistas alertaram para a gravidade do conteúdo do acordo firmado pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos, que impede que o Brasil desenvolva seu plano de desenvolvimento aeroespacial e faz com que o Brasil renuncie à sua soberania.
“O que está se propondo nesse acordo é o Brasil renunciar à sua soberania, renunciar à sua autonomia tecnológica, renunciar ao desenvolvimento espacial. Isso aqui vai contra uma lei aprovada nesta Casa, que é a Estratégia Nacional de Defesa, que prevê o desenvolvimento autônomo do Brasil. Nós estamos renunciando a essa possibilidade”, denunciou Carlos Zarattini (PT-SP), ao falar pela Liderança do PT na Câmara.
Mais grave ainda, apontou o parlamentar, é o fato de o governo Bolsonaro cometer um crime de lesa-pátria ao assinar esse acordo. “O Brasil não poderá desenvolver o seu programa de satélites e os EUA poderão utilizar a Base de Alcântara para lançar veículos espiões sobre países amigos do Brasil, e nós não poderemos entrar na área americana, não poderemos fiscalizar equipamentos americanos, e nós não saberemos o que eles estarão lançando”, alertou.
O deputado, que é líder da Minoria no Congresso Nacional, chamou a atenção de seus pares ao reforçar o que essa quebra de soberania pode acarretar ao País. Segundo Zarattini, esse acordo impede que o Brasil desenvolva os seus veículos e proíbe que se utilize recursos da Base de Alcântara para financiar o programa espacial brasileiro. “Se nós fossemos lançar o satélite geoestacionário brasileiro de Alcântara não poderíamos ter um lançador brasileiro, porque ele está proibido pelo Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR). Nós não vamos poder usar recursos para desenvolver e lançar nossos próprios satélites (se algum dia nós tivermos os nossos satélites), nós não vamos poder lançar o satélite desenvolvido com a China, nós vamos ter que usar outra base, a não ser que os Estados Unidos autorizem”, explicou Zarattini.
Salvaguardas tecnológicas
Na opinião do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), todos os argumentos utilizados pelo governo Bolsonaro para sustentar o acordo, são enganosos e não resistem a uma análise mais criteriosa.
De acordo com o parlamentar, ao contrário do Acordo de Alcântara, os atos internacionais como acordos entre EUA e outros países, se restringem exclusivamente em estabelecer salvaguardas tecnologias propriamente ditas e não impõem condições adicionais abusivas para que empresas norte-americanas usem o centro de lançamento da Rússia, Ucrânia, Cazaquistão e China. Segundo Chinaglia, isso só ocorre no caso de Alcântara.
“Esse Acordo de Alcântara representa um ponto fora da curva no que tange a acordo de salvaguardas tecnológicas. De fato, nenhum outro acordo tem nas salvaguardas, vetos políticos como o que se encontra nesse acordo”, lamentou Chinaglia.
Para Arlindo Chinaglia, se o Brasil não poderá desenvolver o seu veículo lançador de forma nenhuma, segundo os termos do acordo, esse dispositivo deixa transparecer de maneira claríssima o objetivo verdadeiro e último do presente acordo. “É o de inviabilizar o Programa do VLS (Veículo Lançador de Satélite) e colocar a política nacional do desenvolvimento de atividades espaciais na órbita dos interesses estratégicos dos EUA. Aqui fere a soberania”, acusou o petista.
Os deputados Odair Cunha (PT-MG) e Paulão (PT-AL) também participaram do debate e se opuseram ao acordo aprovado.
Veja o vídeo com o deputado Carlos Zarattini:
Fonte: Benildes Rodrigues via PT na Câmara