Historicamente, sempre que se propõe ampliar direitos trabalhistas no Brasil, o setor empresarial e parte da elite política reage com previsões de desemprego e retração econômica. Foi assim na Constituição de 1988, na formalização do trabalho doméstico e também durante a política de valorização real do salário mínimo. O cenário se repete agora no que diz respeito ao fim da escala 6×1, com o velho argumento de que defender o trabalhador pode aumentar o desemprego. Mas o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores, que apoiam a redução da jornada para que as brasileiras e brasileiros tenham mais tempo para ficar com suas famílias, um descanso merecido e mais saúde mental, se ancoram em dados que apontam um cenário muito mais promissor com a mudança.
Um estudo chamado Dossiê 6×1, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), contraria esse diagnóstico fatalista da elite e coloca o governo Lula mais uma vez do lado do povo trabalhador.
A estimativa é que o impacto da redução da jornada de trabalho resulte na criação de 4,5 milhões de empregos e no aumento de 4% na produtividade. Segundo um dos artigos que integra o levantamento, a geração de novos postos virá de setores mais aquecidos, como comércio e serviços, e da diminuição da informalidade, com empregos de carteira assinada mais atrativos, inclusive para os mais jovens.
Para a professora e pesquisadora do Cesit/Unicamp, Marilane Teixeira, a juventude se afastou das vagas de empregos formais porque o ambiente de trabalho está deteriorado, os salários ofertados são muito baixos e são impostas exigências acima do aceitável para essa nova geração. “Não é uma negação de direitos, é uma negação a uma condição de trabalho de quem não quer morrer trabalhando e vai buscar outras formas. A redução da jornada seria uma forma de tornar o trabalho formal mais atrativo novamente”, explica a pesquisadora.
Aproximadamente 21 milhões de brasileiros trabalham mais de 44 horas semanais, quantidade que excede o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Funcionário satisfeito rende mais
O levantamento da Unicamp leva em consideração um ponto importante para o brasileiro e que geralmente é deixado de lado pelos empregadores: funcionários satisfeitos e descansados rendem mais.
“Se eu trabalho cinco dias da semana e produzo dez relatórios, vou trabalhar quatro dias e produzir a mesma coisa. E com dois ou três dias de folga para o trabalhador, a empresa vai ter que contratar mais, que é onde está a reclamação. Mas há setores com uma margem de lucro tão abusiva que o impacto disso vai ser muito pequeno”, afirma a professora Marilane Teixeira.
Além das novas contratações, ela explica que o ganho de produtividade está ligado ao investimento em tecnologia e à melhoria da saúde física e mental do trabalhador. Numa jornada de oito horas diárias quase ininterruptas, há perda de atenção e concentração. “Ter um trabalhador menos estressado, menos cansado dos longos deslocamentos, das pressões, do abuso por metas e da sobrecarga de trabalho contribui para a produtividade”, diz a professora.
Caso a produtividade se mantivesse estável após a redução da jornada, o estudo estima que seriam necessários 8,9 milhões de novos postos de trabalho para manter a produção atual no país, o que não seria viável em curto prazo. Por isso, a estimativa mais realista, de 4,5 milhões de novos empregos, combina aumento de produtividade com contratações.
De acordo com a pesquisadora, setores com escalas pesadas, como o comércio, sofrem com altos custos de contratação e demissão devido à insatisfação dos trabalhadores com as condições precárias e longas jornadas. Só em 2024, o Brasil registrou meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais causadas pelo ambiente de trabalho formal, segundo o IBGE. Melhores condições de trabalho e jornadas mais curtas tendem a reter trabalhadores, reduzindo esse custo para as empresas.
Há ainda um precedente histórico que corrobora o aumento da produtividade. A redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 foi acompanhada por um aumento na produtividade média anual de 6,5% entre 1990 e 2000, além de uma expansão do emprego e diminuição da informalidade, indica o estudo da Unicamp.
Mais tempo para as famílias muda comportamentos
Outro ponto a ser levado em consideração quando se projeta o aumento dos empregos formais está relacionado ao comportamento da população no período de folga. Nos dias de descanso, as pessoas gastam mais com lazer e outras atividades.
“Nossa avaliação é que isso vai estimular o consumo em setores que as pessoas não conseguiriam porque elas não têm o tempo livre necessário, como lazer, cultura, esporte e entretenimento. Se eu tenho um dia a mais, posso optar por fazer um curso de línguas, me dedicar a algum tipo de atividade de formação ou capacitação”, projeta Marilane Teixeira.
De acordo com o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Daniel Duque, à medida que a produtividade da economia aumenta, os salários médios crescem de forma sustentada e o resultado é mais consumo.
“As pessoas escolhem transformar parte desse ganho em mais lazer, férias mais longas, semanas de trabalho mais curtas e aposentadoria antecipada. Isso explica por que, historicamente, as horas médias trabalhadas caem à medida que os países enriquecem”, afirma Duque, no artigo Brasil e a redução da jornada: o que dizem os dados globais.
A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil segue, portanto, uma tendência observada nas economias mais desenvolvidas e que garantem produtividade maior com menos horas trabalhadas.
Da Rede PT de Comunicação e republicado aqui