Por Carlos Zarattini
O lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio pelos Três Poderes não é apenas um ato protocolar. É, sobretudo, o resultado de uma articulação política consistente conduzida pelo presidente Lula para recolocar a proteção às mulheres no centro da agenda do Estado brasileiro.
Ao reunir Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de um compromisso comum, Lula demonstrou capacidade de liderança e de construção de consensos num tema sensível e urgente. No Salão Nobre do Palácio do Planalto, o recado foi claro: o enfrentamento ao feminicídio não pode ser fragmentado, episódico ou refém de disputas políticas. Ele exige coordenação institucional e responsabilidade compartilhada.
O pacto, batizado de “Todos por Todas”, estrutura-se em eixos fundamentais: prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos às vítimas. Além disso, um comitê interinstitucional para articular União, estados, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil oi criado. Esse desenho não surgiu por acaso, ele é fruto de um trabalho prévio de diálogo iniciado por Lula ainda em dezembro do ano passado, quando convocou ministros, representantes do Judiciário e especialistas para discutir o tema.
Desde então, o presidente vem endurecendo o discurso sobre violência contra a mulher e dando visibilidade política à pauta. Ao destacar a importância da educação desde a primeira infância e questionar a formação ética dos jovens, Lula vai além da resposta punitiva e aponta para uma transformação cultural necessária. Essa abordagem revela uma compreensão mais profunda do problema e reforça o caráter estratégico do pacto.
A presença ativa do STF, com Edson Fachin defendendo prioridade no julgamento de casos de feminicídio e o fortalecimento de instrumentos como medidas protetivas e formulários de avaliação de risco, também evidencia que a articulação presidencial conseguiu alinhar diferentes Poderes em torno de uma agenda comum.
É nesse ponto que a realidade dos estados torna o pacto ainda mais necessário e também mais urgente. São Paulo, por exemplo, liderou o número de feminicídios em 2025, com 253 mulheres assassinadas antes mesmo da consolidação de dezembro. Sob o governo de Tarcísio de Freitas, o aumento de casos de estupro, violência doméstica, perseguição e importunação ocorreu simultaneamente ao esvaziamento orçamentário das políticas voltadas às mulheres.
Enquanto Lula articula um pacto nacional, Tarcísio de Freitas em São Paulo reduziu recursos, enfraqueceu a rede de proteção e demonstrou pouca disposição para tratar a violência de gênero como prioridade de governo. A Secretaria da Mulher teve execução orçamentária inferior a 50 por cento e sofreu novos bloqueios, chegando, em 2026, ao menor valor da série histórica. A realização apenas virtual da Conferência Estadual de Mulheres e a manutenção de um número irrisório de Delegacias da Mulher funcionando 24 horas ilustram como, na prática, São Paulo caminha na contramão do que o pacto propõe.