PL 4431/2008

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária […]

4 jun 2021, 16:52 Tempo de leitura: 0 minutos, 37 segundos
PL 4431/2008

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária em vigor.

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Foto: Arquivo Câmara dos Deputados



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