PL 4731/2012

Ementa: Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Situação: Apensado ao PL 4731/2012 Clique aqui e saiba mais Foto: Arquivo Câmara dos Deputados ➡️ Quer ficar bem informado sobre o que acontece na política e ter […]

4 jun 2021, 15:58 Tempo de leitura: 0 minutos, 23 segundos
PL 4731/2012

Ementa: Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Situação: Apensado ao PL 4731/2012

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Foto: Arquivo Câmara dos Deputados



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