O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que cria regras de aposentadoria especial para as professoras da educação infantil. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o texto precisa do apoio mínimo de 171 parlamentares.
A proposta prevê a redução da idade mínima para aposentadoria dessas profissionais para 50 anos, com exigência de 25 anos de contribuição. A medida é voltada às professoras que atuam diretamente com crianças de 0 a 5 anos.
Segundo Zarattini, a iniciativa tem o objetivo de valorizar uma categoria essencial para o desenvolvimento do país, reconhecer as condições específicas de trabalho na educação infantil e garantir maior proteção social a essas profissionais ao fim da carreira.
“O trabalho das professoras na educação infantil causa, ao longo dos anos, um desgaste físico e psicológico que precisa ser levado em consideração para a aposentadoria. Essas profissionais merecem uma aposentadoria digna, que reconheça todo esse esforço. É uma medida justa e necessária”, disse.
A proposta considera que a educação infantil possui características próprias que a diferenciam das demais etapas de ensino. Além de ensinar, essas profissionais exercem funções de cuidado, proteção, acolhimento e acompanhamento constante do desenvolvimento das crianças, o que exige atenção contínua e grande envolvimento físico e emocional.
No dia a dia, as professoras lidam com atividades como alimentação, higiene, segurança e socialização das crianças, acumulando responsabilidades que tornam a função mais desgastante ao longo do tempo.
Mulheres são maioria
Outro ponto destacado é o perfil da categoria, formada majoritariamente por mulheres. Em 2019, por exemplo, elas representavam 95,5% dos profissionais da rede pública de educação infantil no município de São Paulo, sendo a faixa dos 50 anos a mais comum.
Nesse contexto, o prolongamento do tempo de permanência em atividade afeta diretamente trabalhadoras submetidas, por décadas, a rotinas intensas de cuidado, mediação, atenção difusa e responsabilidade integral sobre crianças pequenas.
Para o deputado Carlos Zarattini, esse dado reforça a necessidade de regras previdenciárias que considerem as condições reais de trabalho dessas profissionais.
“As mulheres são maioria nesse setor e, além da atividade profissional, muitas ainda enfrentam a jornada dupla com o trabalho doméstico. São especificidades que precisam ser consideradas”, afirmou.
Nesse sentido, a proposta não cria privilégio, mas restabelece um critério de justiça material. A diferenciação previdenciária prevista decorre da própria Constituição, que admite tratamento distinto para situações objetivamente diferentes, sobretudo quando envolvem maior desgaste ocupacional, relevância social da função e necessidade de proteção de direitos fundamentais.
A medida alcança tanto as profissionais vinculadas aos regimes próprios de previdência social quanto aquelas inseridas no Regime Geral de Previdência Social, promovendo isonomia material entre trabalhadoras que exercem atividade da mesma natureza, independentemente do vínculo jurídico-administrativo.