O crescimento dos preços dos aluguéis e o aumento das dificuldades de acesso à moradia recolocaram o debate habitacional no centro das políticas públicas. Um estudo da Organização das Nações Unidas aponta que mais de 1,6 bilhão de pessoas vivem em condições precárias de moradia no mundo, evidenciando que a crise habitacional ultrapassa fronteiras nacionais e afeta cidades de diferentes países.
No Brasil, o problema se manifesta de diversas formas. Em muitas regiões metropolitanas, o aluguel passou a consumir uma parcela cada vez maior da renda das famílias. Ao mesmo tempo, trabalhadores são empurrados para áreas mais distantes dos centros urbanos, ampliando custos com transporte e reduzindo a qualidade de vida.
A discussão ganhou novo fôlego após a publicação de análises que apontam a crescente financeirização do mercado imobiliário. Fundos de investimento e grandes grupos econômicos passaram a ocupar espaço cada vez maior no setor, contribuindo para a valorização dos imóveis e para o aumento dos preços cobrados pelos aluguéis.
Nesse contexto, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defende a aprovação do Projeto de Lei 5663/2016, que cria a modalidade de Aluguel Social dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta busca ampliar as alternativas de acesso à moradia para famílias que não conseguem adquirir um imóvel por meio de financiamento, mas que também enfrentam dificuldades para arcar com os valores praticados pelo mercado de locação. A proposta permite que estados, municípios e o Distrito Federal adquiram imóveis para oferecê-los a famílias de baixa renda por meio de aluguéis mais acessíveis. O texto também prevê a possibilidade de aquisição definitiva do imóvel pelo beneficiário após 12 anos de contrato.
Segundo Zarattini, a política habitacional brasileira precisa incorporar novos instrumentos capazes de responder às transformações ocorridas nas cidades nas últimas décadas.”A moradia não pode ser tratada apenas como um ativo financeiro. Ela cumpre uma função social e deve ser encarada como um direito da população”, afirma o parlamentar.
Para o parlamentar, garantir moradia digna exige combinar diferentes instrumentos de política pública.O projeto prevê a utilização de empreendimentos habitacionais e imóveis destinados a programas públicos para oferta de moradias em regime de aluguel social, voltadas especialmente para famílias de baixa renda.
Especialistas em habitação apontam que políticas de locação social já são adotadas em diferentes países como forma de ampliar o acesso à moradia e reduzir a vulnerabilidade habitacional. Entre os benefícios apontados estão a diminuição do comprometimento da renda familiar com aluguel, a permanência das famílias em áreas com infraestrutura urbana e a redução dos deslocamentos diários entre moradia e trabalho.
A proposta de Zarattini foi aprovada recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e integra o debate sobre novas estratégias para enfrentar o déficit habitacional brasileiro. Agora, o projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para apreciação no Senado Federal.
“Nem toda família consegue acessar imediatamente a casa própria. O Estado precisa oferecer alternativas para assegurar o direito à moradia e proteger quem hoje vive sob permanente insegurança habitacional”, defende.