A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5663/2016, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini, que cria a modalidade de aluguel social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta permite que estados, municípios e o Distrito Federal adquiram imóveis para oferecê-los a famílias de baixa renda por meio de aluguéis mais acessíveis. O texto também prevê a possibilidade de aquisição definitiva do imóvel pelo beneficiário após 12 anos de contrato.
Para Zarattini, a aprovação representa um passo importante para enfrentar o déficit habitacional no país e ampliar as alternativas de acesso à moradia. “Estamos criando mais um instrumento para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. O aluguel social permite que o poder público atue de forma direta, oferecendo imóveis com valores compatíveis com a renda da população e, ao mesmo tempo, abrindo caminho para que essas famílias possam conquistar a casa própria”, afirmou o deputado.
A medida busca atender especialmente famílias que não conseguem acessar o mercado formal de crédito imobiliário, mas que também enfrentam dificuldades para arcar com os altos custos do aluguel nas grandes cidades.
Com a nova modalidade, o Minha Casa, Minha Vida passa a contar com uma alternativa complementar à produção habitacional tradicional, permitindo que imóveis já existentes sejam incorporados a políticas públicas de habitação.
O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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