Por meio das redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) criticou o memorando assinado por Ronaldo Caiado com os Estados Unidos sobre minerais críticos em Goiás e afirmou que o acordo levanta suspeitas jurídicas e políticas por prever acesso exclusivo e sigiloso a dados geológicos estratégicos do estado por até cinco anos, além de possível favorecimento a empresas americanas na disputa por riquezas do subsolo brasileiro. Segundo a imprensa, o documento estabelece confidencialidade sobre esses dados e admite exclusividade para entidades designadas pelos EUA, ponto que especialistas consideram problemático do ponto de vista constitucional.
O parlamentar lembrou que a decisão foi tomada às vésperas da desincompatibilização. “Criminoso. No apagar das luzes, Ronaldo Caiado assinou memorando com os EUA. Sem debate público, sem transparência e com cláusulas sensíveis, o acordo prevê acesso exclusivo e sigiloso a dados geológicos estratégicos de Goiás por até cinco anos. Na prática, essa decisão absurda abre vantagem para empresas americanas na disputa por riquezas do subsolo brasileiro.”
Zarattini acrescentou que há indícios de possível inconstitucionalidade no acordo, já que a Constituição atribui à União a titularidade dos recursos minerais e a competência para firmar acordos internacionais. A avaliação coincide com a de especialistas ouvidos pela reportagem, que apontam que um governo estadual não pode tratar o patrimônio mineral como se fosse ativo próprio, nem intermediar, em nome de interesses estrangeiros, decisões que dizem respeito à soberania nacional.
Na mesma manifestação, o parlamentar afirmou: “Especialistas apontam possível inconstitucionalidade, já que mineração e acordos internacionais são competência da União. Um governo estadual não pode negociar patrimônio mineral como se fosse ativo próprio. O texto indica ainda prioridade a interesses estrangeiros e até limitação de acesso do próprio governo federal às informações. Isso desloca o eixo de decisão sobre recursos estratégicos para fora do país.”
O memorando também prevê apoio do governo goiano a políticas e regulamentos que ampliem a atração de investimentos dos Estados Unidos no setor mineral, o que, na avaliação de juristas citados na reportagem, extrapola a cooperação técnica e aproxima o estado de uma atuação indevida em matéria de política mineral nacional. O texto ainda menciona incentivos fiscais e tratamento prioritário no licenciamento ambiental para empresas instaladas em zonas especiais de desenvolvimento voltadas a minerais críticos.
Para Zarattini, a assinatura do acordo deixa um passivo político e institucional. “Caiado deixa o governo com um passivo político relevante, um acordo que entrega uma riqueza importante sem qualquer salvaguarda. A pergunta que fica é quem ganhou com isso?”
Goiás ocupa posição estratégica no setor mineral brasileiro, com presença de terras raras, cobre, níquel e nióbio, insumos de alto valor econômico e geopolítico. Por isso, a transferência sigilosa e exclusiva de dados geológicos para um único país passou a ser vista, dentro e fora do governo federal, como um movimento que pode comprometer a soberania sobre recursos estratégicos.