O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo passa a contar a partir da alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde ele está internado desde 13 de março. A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da medida com base em laudos médicos que apontam necessidade de vigilância constante.
Para o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), o tratamento de saúde deve ser assegurado dentro da legalidade, sem abrir espaço para privilégios. “Questões de saúde exigem responsabilidade e respeito. O que não pode acontecer é a residência de Bolsonaro virar ponto de articulação política, de pressão institucional ou de reorganização de grupo que atentou contra a democracia. A lei tem de valer para todos, sem privilégio, sem seletividade e sem dois pesos”.
A decisão de Moraes impôs uma série de restrições. Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica, ficará proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, não poderá utilizar redes sociais, nem gravar vídeos ou áudios. As visitas também foram limitadas a familiares autorizados, advogados e equipe médica, com suspensão das demais pelo período fixado.
Zarattini afirmou que o cumprimento dessas condições precisa ser fiscalizado com rigor. “Ninguém está acima da Justiça. Se houve concessão por motivo humanitário, ela não pode ser deturpada para funcionamento de gabinete paralelo, reuniões políticas ou produção de conteúdo para mobilização de apoiadores. Prisão domiciliar é medida restritiva, não salvo-conduto”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal relativa à trama golpista e, segundo a decisão judicial, a domiciliar tem caráter temporário, com reavaliação ao fim do prazo estabelecido. Para Zarattini, o debate não pode ser desviado. “O país não pode naturalizar exceções quando se trata de quem atacou as instituições. Humanidade no tratamento de saúde, sim. Privilégio político, não.”