O Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2026, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), deve ser sancionado na próxima quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins para empresas enquadradas em regime fiscal especial. A medida funcionará como regra de transição até a implementação definitiva do novo modelo tributário do setor, com a entrada em vigor, a partir de 2027, do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), que substituirá o atual REIQ.
Essa transição entre o REIQ e o PRESIQ, cuja vigência plena está prevista para 2027, busca evitar um vazio regulatório e financeiro em 2026, cenário que poderia agravar a perda de competitividade da cadeia química nacional. A iniciativa poderá assegurar até R$ 3,1 bilhões em renúncia fiscal no próximo ano, contribuindo para a preservação da atividade industrial, a manutenção de empregos e o fortalecimento da produção nacional.
Na avaliação de Zarattini, a matéria atua em três frentes simultâneas: alívio tributário de curto prazo, desenho institucional da transição e sinalização de uma política industrial de médio prazo orientada pela sustentabilidade e pela redução de vulnerabilidades externas. “Esse projeto é resultado de um esforço coordenado entre Executivo e Legislativo para proteger nossa base industrial, ao mesmo tempo em que prepara o país para uma nova política de desenvolvimento da indústria química, mais competitiva, sustentável e estrategicamente autônoma.”
Zarattini também relatou a proposta que instituiu o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O novo regime passará a vigorar em 2027, em substituição ao atual REIQ. Além dos incentivos tributários, o programa prevê créditos financeiros para empresas habilitadas e estabelece exigências voltadas à inovação, à eficiência energética, à economia circular e à redução das emissões de carbono.
Atualmente, a indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, responde por 11% do PIB industrial, arrecada R$ 30 bilhões em tributos e gera 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. Apesar de sua relevância estratégica, com presença nas cadeias de saúde, energia, alimentos e tecnologia, o segmento enfrenta a concorrência desleal de produtos importados subsidiados.
A expectativa é que o PRESIQ gere impacto de R$ 345 bilhões na produção nacional, com acréscimo de R$ 112 bilhões no PIB, arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões e criação de até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. O programa também prevê elevar o nível de utilização da capacidade instalada para 95% e reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida.