O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 21 a Medida Provisória que atualiza a forma de cálculo do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. A medida assegura ganho real aos professores e corrige uma distorção que poderia limitar o reajuste deste ano a apenas 0,37%.
Com a nova regra, o piso nacional será reajustado em 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para a jornada de 40 horas semanais. O índice representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.
“Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou o presidente Lula.
Nova fórmula garante valorização permanente
A Medida Provisória estabelece que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores. Além disso, o texto determina que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação.
Na prática, isso significa que os professores da rede pública terão, no mínimo, a recomposição do poder de compra e, quando houver crescimento das receitas do Fundeb, também terão ganho salarial.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida adequa a Lei nº 11.738/2008 — criada no segundo mandato do presidente Lula — às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb permanente.
A nova regra está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas. A atualização do piso será formalizada por meio de portaria do MEC, com base nos critérios definidos pela Medida Provisória.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e municípios com recursos do Fundeb e complementação da União. Cada ente federado deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria.
Ao garantir ganho real e previsibilidade no reajuste do piso nacional, o governo Lula reafirma a educação como prioridade estratégica para o desenvolvimento do Brasil. A valorização do magistério fortalece a escola pública, melhora a qualidade do ensino e reconhece o papel central dos professores na construção de um país mais justo e igualitário.
Matéria publicada no PT Nacional e republicada aqui