O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo central da tentativa de golpe representa “uma vitória da justiça e da democracia”. Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu o processo da trama golpista, declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o início da execução das penas, encerrando qualquer possibilidade de recurso.
Segundo Zarattini, o país vive um marco institucional inédito. “Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e generais serão punidos por tentarem destruir a nossa democracia. O país resistiu a uma tentativa criminosa de tomada de poder, articulada por uma corja que espalhou ódio e mentiras para tentar se impor pela força. A prisão desses criminosos é histórica. O Brasil sai mais forte. A democracia vence”, afirmou.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Também estão presos o general Augusto Heleno, o general Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O deputado Alexandre Ramagem, igualmente condenado, deixou o país e é considerado foragido.
Mudanças no artigo 142: rumo à despolitização das Forças Armadas
Zarattini destacou que a condenação de militares de alta patente por participação em atos contra a ordem democrática abre espaço para mudanças estruturais no artigo 142 da Constituição, especialmente para vedar a participação de militares da ativa na política.
“A experiência recente evidencia que a politização das Forças Armadas é incompatível com a profissionalização militar e com a estabilidade democrática. Ao aperfeiçoar o marco legal, fortalecemos a separação entre funções de Estado e disputas eleitorais, reduzimos áreas de tensão institucional e reafirmamos que o papel das Forças Armadas é a defesa da soberania e da ordem constitucional, jamais a intervenção no processo político”, afirmou.
O deputado lembra que trabalha na Câmara dos Deputados para viabilizar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que esclareça os limites de atuação militar e impeça novas distorções jurídicas como as usadas por apoiadores de Bolsonaro para justificar intervenções inconstitucionais.
Democracia fortalecida
Para Zarattini, o momento exige aprendizado institucional e reformas que impeçam novas aventuras golpistas. Ele afirma que a condenação dos envolvidos e o avanço no debate sobre o papel das Forças Armadas representam passos decisivos na consolidação democrática.
“A democracia brasileira está disposta a aprender com seus erros e a impedir que a tutela militar volte a ameaçar o país. Agora é hora de aperfeiçoar o marco legal e garantir que rupturas antidemocráticas nunca mais encontrem terreno fértil”, concluiu.
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