Os deputados Valmir Assunção (PT-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP) apresentaram nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 5.918/2025, que institui o Programa Brasil DNA África, iniciativa inédita voltada a oferecer exames gratuitos de DNA para descendentes de negros africanos escravizados no Brasil. A proposta pretende permitir que cidadãos autodeclarados pretos ou pardos identifiquem suas origens geográficas e familiares no continente africano, em uma política de reconstrução histórica, identidade e reparação simbólica. Uma proposta semelhante foi apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo deputado estadual Antonio Donato (PT), reforçando o avanço de iniciativas voltadas ao resgate identitário da população negra no país.
Pelo texto, os exames de mapeamento genético de ancestralidade serão realizados na rede pública de saúde, com possibilidade de parcerias com laboratórios públicos e privados. A pessoa interessada deverá solicitar o procedimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima, responsável por encaminhar o pedido ao laboratório credenciado e informar os prazos de entrega dos resultados.
Na justificativa, os autores afirmam que o Brasil “tem uma dívida histórica” com a população negra, cujas referências genealógicas foram destruídas tanto pelo processo de escravização quanto por ações do próprio Estado. Eles lembram que, em 1890, o então ministro da Fazenda Rui Barbosa determinou a incineração dos arquivos da escravidão, eliminando documentos essenciais para a reconstrução das origens familiares de milhões de afrodescendentes.
Os parlamentares citam ainda que outros grupos imigrantes, como italianos, árabes, japoneses e alemães, preservaram registros, tradições e vínculos familiares, ao contrário da população negra escravizada, cuja memória foi sistematicamente apagada.
O PL prevê também a criação de uma Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento, com representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Caberá ao grupo regulamentar o programa, definir critérios para os exames e acompanhar sua execução.
Um dos pontos considerados mais inovadores é a destinação de recursos específicos para financiar viagens de cidadãos às regiões de origem identificadas pelos testes genéticos. A medida busca promover ações de reconexão cultural e fortalecimento da identidade ancestral.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 5.918/2025 inicia agora sua tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Casa e, posteriormente, para o Senado Federal.
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