O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por tentarem solapar a democracia no Brasil. Isso quer dizer que o extremista de direita está na iminência de ir para a cadeia.
A partir de agora, o ministro Alexandre Moraes, relator do processo, já pode decretar a prisão de Bolsonaro e dos réus pertencentes ao chamado “núcleo crucial” da trama golpista, caso avalie meramente protelatórios os últimos recursos ainda restantes. O ex-presidente recebeu condenação de 27 anos de reclusão.
“A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Jair Messias Bolsonaro, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes”, consigna a ata.
No momento, os advogados do ex-presidente estão debruçados sobre nova contestação a ser apresentada ao STF: os chamados embargos infringentes. Conforme levantamento do jornal O Globo, no entanto, a estratégia tem baixa probabilidade de se mostrar efetiva, já que, de 180 decisões tomadas em ações penais desde 2013, o resultado foi positivo em apenas 13 delas, o equivalente a 7%.
Previsto no Código de Processo Penal, o embargo infringente constitui instrumento para pedir a reavaliação de uma decisão não unânime. Em determinadas situações, pode permitir novo julgamento por órgão colegiado maior. Assim, uma das consequências, caso seja aceito, seria a transferência da Primeira Turma, formada por cinco ministros, para o plenário, onde os 11 integrantes do STF reavaliam parte da decisão.
Pela jurisprudência da Corte, só há a possibilidade de apresentar embargo infringente relacionado a uma condenação quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição do réu.
No julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF, em setembro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos demais. Após inocentar o extremista, o magistrado pediu para deixar o colegiado.
Texto publicado originalmente pelo site do PT Nacional.