A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Policiais federais e auditores cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação: Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
O governo Lula já ressarciu mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas lesados no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso representa 75% dos beneficiários aptos a serem reembolsados. Eles receberam de volta R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos.
Fraudes e crimes investigados
As investigações apontam para a atuação de uma organização criminosa que, desde 2019, operava a inserção de dados falsos em sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possibilitando descontos indevidos nos benefícios previdenciários. São apurados crimes de estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas oficiais, além de ocultação e dilapidação patrimonial.
Segundo a Polícia Federal e a CGU, o esquema envolvia associações e intermediários que realizavam cobranças automáticas de taxas e mensalidades sem o consentimento dos beneficiários. O golpe, de alcance nacional, afetou aposentados e pensionistas em diferentes estados.
Bloqueio de contas e devolução de valores
O esquema foi descoberto no início de 2025, quando o governo Lula bloqueou os descontos irregulares e iniciou o rastreamento das movimentações financeiras dos suspeitos. Desde então, contas de envolvidos foram bloqueadas e ações de ressarcimento começaram a ser implementadas.
O objetivo do governo Lula é garantir a devolução integral dos valores desviados. Caso o dinheiro recuperado das contas criminosas não seja suficiente, o Tesouro Nacional cobrirá a diferença para assegurar o reembolso total aos aposentados e pensionistas prejudicados.
Os valores para reembolso são fruto de medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Como se trata de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Ressarcimento e prorrogação de prazos
Em paralelo à operação policial, o governo federal tem realizado uma ampla campanha de comunicação para que os beneficiários possam verificar se foram lesados, contestar os descontos e aderir ao acordo de ressarcimento.
Segundo o Ministério da Previdência Social, milhões de pessoas já iniciaram o processo de recuperação dos valores indevidamente descontados, inclusive de anos anteriores à atual gestão.
Na última quarta-feira (12), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou a prorrogação do prazo para contestação dos descontos indevidos. O novo prazo vai até 14 de fevereiro de 2026, após o governo estimar que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas ainda não buscaram o ressarcimento.
“O presidente Lula recomendou que não deixássemos ninguém no prejuízo, ninguém ficasse para trás. O governo federal quer devolver o dinheiro que foi roubado de vocês. O dinheiro está em caixa e nós temos pressa para fazer isso”, afirmou Wolney Queiroz.
A operação faz parte da estratégia do governo Lula de fortalecer os mecanismos de controle e combater irregularidades que afetam diretamente a renda dos aposentados e pensionistas brasileiros.
Texto originalmente publicado pelo site do PT Nacional.