O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) fez críticas ao substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, o PL Antifacção, de autoria do governo federal. O projeto original do Poder Executivo tinha como objetivo endurecer penas e medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. No entanto, o relatório apresentado por Derrite enfraquece a atuação da Polícia Federal nesse enfrentamento.
O texto de Derrite, que está em análise na Câmara dos Deputados, limita a atuação da Polícia Federal nas investigações sobre organizações criminosas, ao determinar que qualquer ação dependa de comunicação prévia aos estados ou de pedido formal da Polícia Civil ou do Ministério Público estadual. Além disso, o substitutivo propõe equiparar as ações de facções criminosas e milícias armadas a crimes de terrorismo, o que, segundo o parlamentar, pode gerar insegurança jurídica e distorções na aplicação da lei.
Zarattini afirmou que a proposta de Derrite ameaça a autonomia da Polícia Federal e pode enfraquecer a capacidade de enfrentamento às organizações criminosas. “É inadmissível permitir que a direita tente limitar a autonomia e a capacidade investigativa da Polícia Federal. Precisamos denunciar com firmeza essa manobra capitaneada por Derrite”, declarou.
Segundo o deputado, a extrema direita tenta se apropriar do projeto de autoria do governo federal para transformá-lo em instrumento de controle político. “A extrema direita tenta transformar o projeto do governo em uma ferramenta de controle político. O objetivo é claro: enfraquecer a instituição que mais tem obtido resultados concretos no desmantelamento das organizações criminosas. Derrite, aliado de Tarcísio, lidera esse movimento junto a um consórcio de governadores de direita para restringir o papel da PF e concentrar poder nas forças estaduais, que eles controlam”, afirmou.
Por fim, Zarattini avaliou que a pauta da segurança pública está sendo utilizada pela extrema direita para fins eleitorais. Derrite está licenciado do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo, função que ocupava no governo de Tarcísio de Freitas, e voltou à Câmara para relatar o projeto. “Eles querem fazer política eleitoral, e nós não concordamos. Não é aceitável que Derrite use esse projeto para fazer campanha para o Senado”, concluiu o parlamentar.
Assista: